Decisão estende medidas protetivas a casos de violência de gênero fora do ambiente doméstico ou familiar.

A decisão do STF que ampliou as medidas protetivas da Lei Maria da Penha para qualquer violência de gênero, independentemente de vínculo doméstico, familiar ou afetivo, representa, segundo críticos, um salto perigoso de judicialização que pode gerar efeitos colaterais graves na sociedade.

Ao estender a proteção a conflitos entre vizinhos, colegas de trabalho, estudantes ou até desconhecidos, desde que motivados por “gênero”, o Supremo transforma relações cotidianas em campos minados de risco jurídico, desestimulando empresas a contratarem mulheres por medo de processos decorrentes de desentendimentos banais, além de fomentar um clima de desconfiança generalizada que, em nome de uma proteção ilimitada, acaba por prejudicar justamente aquelas que a lei pretendia beneficiar.

Para esses críticos, essa ampliação da lei distorce o equilíbrio entre direitos e responsabilidade individual.

Texto: Rodolfo Oliveira
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