Lei em Nova Jersey prevê punições para condutas consideradas interferência nas proximidades de clínicas.

Uma nova lei assinada pela governadora de Nova Jersey, Mikie Sherrill, que é do partido Democrata, portanto, de esquerda, acendeu um forte debate sobre liberdade de expressão e direito ao protesto ao estabelecer restrições nas proximidades de clínicas que oferecem serviços de aborto e de “afirmação de gênero”.

A medida prevê punições para condutas classificadas como “interferência” e inclui dispositivos contra ações que possam causar “dano emocional” a pessoas que buscam ou fornecem esses serviços, além de restringir filmagens e o compartilhamento de vídeos em um raio de cerca de 30 metros das clínicas.

Para grupos pró-vida, a legislação representa uma ameaça especialmente preocupante à liberdade de manifestantes que desejam realizar vigílias pacíficas, conversar com mulheres ou simplesmente rezar nas proximidades das unidades.

Embora a lei permita à polícia dispersar aglomerações que bloqueiem substancialmente entradas ou saídas, seus críticos questionam a amplitude de conceitos como “dano emocional” e alertam para o risco de que manifestações não violentas sejam tratadas como infrações.

As violações podem resultar em até 18 meses de prisão e/ou multa de US$ 10 mil, elevando a preocupação entre defensores do direito à vida de que uma legislação criada para proteger o acesso às clínicas acabe restringindo também formas pacíficas de expressão e oração.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Divulgação