Partido de Flávio Bolsonaro contesta declarações de Lula sobre o cenário fiscal e o crescimento econômico herdados em 2023 e pede direito de resposta ao TSE após entrevista ao Jornal Nacional.

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, entrou com pedido de direito de resposta no TSE contra o presidente Lula após entrevista no Jornal Nacional em 27/08.

O que Lula disse na entrevista:

– que herdou em janeiro de 2023 déficit fiscal de 2,8% do PIB e que o orçamento de 2026 prevê superávit primário de 0,1%
– que o PIB crescia 1% quando voltou, contra 7,5% em 2010 e 3% em 2023, 2024 e 2025

O que o PL contesta:

– o partido aponta que o Governo Central fechou 2022 com superávit primário de R$ 54,1 bilhões (R$ 59,7 bi com estatais), 0,5% a 0,6% do PIB, segundo Tesouro Nacional e TCU. Foi o primeiro superávit após 8 anos de déficit.
– Checagens feitas após a entrevista classificaram como falsa a afirmação de déficit herdado de 2,8% e de que o PIB só voltou a crescer acima de 2% com seu retorno. Em 2022 o PIB cresceu 3,0%. af985a1b154a

O déficit de 2,8% citado por Lula não corresponde ao resultado fiscal de 2022. O número aparece em projeções do Orçamento de 2023 feitas no final de 2022 (estimativa de déficit de R$ 231,5 bi), mas o fechamento efetivo de 2022 foi superavitário. Em 2023, já no governo Lula, o resultado primário fechou com déficit de R$ 230,5 bi (2,1% do PIB) após autorização para pagamento de precatórios retidos.

O pedido do PL está sob relatoria no TSE. Direito de resposta é previsto no art. 58 da Lei 9.504/1997 e na Res. TSE 23.608/2019, exige demonstração de afirmação sabidamente inverídica e deve ser pedido em até 1 dia para TV. O TSE ainda não decidiu sobre o caso.

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