Por 4 votos a 3, ministros afastaram multa contra Flávio Bolsonaro pelo uso de vídeo produzido com inteligência artificial durante convenção que oficializou sua candidatura à Presidência
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 4 votos a 3, o pedido de aplicação de multa contra Flávio Bolsonaro (PL) pelo uso de um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem e a voz de Jair Bolsonaro durante a convenção que oficializou sua candidatura à Presidência.
A decisão foi tomada na terça-feira (1º de setembro de 2026) e teve como relator o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que votou pela rejeição da punição. O entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros.
Além de Nunes Marques, votaram pela rejeição da multa os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira, formando a maioria no julgamento.
A ação questionava o uso de uma tecnologia de inteligência artificial capaz de reproduzir características visuais e sonoras de Jair Bolsonaro durante o evento partidário.
Ao analisar o caso, a maioria dos ministros entendeu que o conteúdo apresentado na convenção, mesmo com transmissão pela internet, não configurou propaganda eleitoral irregular ou antecipada direcionada ao eleitorado.
O julgamento também estabeleceu critérios sobre o uso de conteúdos produzidos por inteligência artificial durante o período eleitoral, especialmente envolvendo imagens e vozes de pessoas reais.
Segundo o entendimento firmado pela Corte, a utilização de material sintético criado por IA não gera punição automaticamente, sendo necessário avaliar se houve caracterização de propaganda eleitoral irregular.
A decisão ocorre em meio ao avanço do uso de ferramentas de inteligência artificial nas campanhas políticas, aumentando o debate sobre os limites e a regulamentação dessas tecnologias nas eleições.
O caso envolvendo Flávio Bolsonaro passou a ser uma referência para futuras análises do TSE sobre vídeos, áudios e imagens criados ou modificados por inteligência artificial.
Com o resultado, o tribunal afastou a aplicação da multa contra o candidato e consolidou um novo entendimento sobre a utilização de conteúdos gerados por IA em eventos partidários e no processo eleitoral.
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