Ministro afirma a Fachin que André Mendonça teria acumulado funções na condução das investigações e aponta possíveis indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade

O ministro Alexandre de Moraes afirmou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que André Mendonça teria atuado simultaneamente como investigador e julgador no Caso Master. Segundo a manifestação, essa conduta poderia representar uma mistura indevida de funções e comprometer a imparcialidade necessária à atuação de um magistrado.

De acordo com Moraes, relatórios da Polícia Federal citados no despacho indicariam que a atuação de Mendonça teria ultrapassado os limites tradicionais de um juiz, com participação em etapas que, na avaliação apresentada, deveriam permanecer sob responsabilidade dos órgãos de investigação.

A manifestação aponta que Mendonça teria solicitado acesso antecipado a dados obtidos em aparelhos celulares apreendidos, além de participado de tratativas relacionadas a acordos de colaboração premiada. Para Moraes, esses atos levantariam questionamentos sobre a condução do procedimento.

Outro ponto levantado por Moraes foi a suspeita de que medidas investigativas poderiam ter sido direcionadas a determinados alvos. O ministro citou, entre os nomes envolvidos nas alegações, o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

No documento enviado a Fachin, Moraes afirmou que haveria indícios de possível abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, defendendo que os fatos sejam analisados pelas instâncias competentes.

A manifestação abriu uma nova frente de tensão dentro do Supremo Tribunal Federal, envolvendo dois ministros da Corte em torno da condução de investigações e dos limites da atuação judicial.

As acusações apresentadas por Moraes ainda não representam uma conclusão definitiva sobre a conduta de André Mendonça. O ministro poderá apresentar sua versão dos fatos e contestar as interpretações feitas no despacho.

O caso agora depende da análise de Edson Fachin, que deverá avaliar os argumentos apresentados e decidir os próximos encaminhamentos dentro do Supremo.

A discussão também reacendeu o debate sobre os limites entre a atuação judicial e investigativa, especialmente em processos considerados sensíveis e de grande repercussão política.

Enquanto Moraes sustenta que houve perda de imparcialidade e acúmulo indevido de funções, aliados de Mendonça devem defender que sua atuação ocorreu dentro das atribuições previstas para um ministro do STF. O desfecho dependerá da avaliação da Corte sobre os fatos apresentados.

Foto: STF