Presidente do STF determina que André Mendonça apresente manifestação sobre o recurso da AGU contra o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada antes de decidir se mantém ou suspende as medidas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o recurso apresentado pelo governo federal contra a decisão que afastou integrantes da cúpula da Polícia Federal (PF).
O despacho foi assinado na noite desta terça-feira, 8 de setembro, após a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer diretamente à presidência do Supremo para tentar suspender os efeitos da decisão de Mendonça.
A medida questionada determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O governo busca reverter os afastamentos.
Com a intimação determinada por Fachin, André Mendonça terá 72 horas para apresentar sua manifestação e expor os fundamentos jurídicos que sustentaram as medidas adotadas contra os integrantes da direção da PF.
O procedimento ocorre antes de Fachin analisar o mérito do pedido apresentado pela AGU. Dessa forma, o presidente do STF deverá considerar também os argumentos apresentados por Mendonça antes de decidir sobre a solicitação do governo.
Até que haja uma nova decisão, a determinação de André Mendonça continua produzindo efeitos. Com isso, Andrei Rodrigues permanece formalmente afastado do comando da Polícia Federal, assim como Leandro Almada de sua função na área de Inteligência.
Após a manifestação de Mendonça, os autos deverão retornar à presidência do Supremo. Fachin poderá então decidir se suspende os afastamentos, como pretende o governo, ou se mantém os efeitos da decisão tomada pelo ministro.
O recurso da AGU transformou o episódio em uma disputa jurídica de grande repercussão institucional, envolvendo diretamente a presidência do STF, um ministro da Corte, o governo federal e o comando de uma das principais instituições policiais do país.
A decisão de Fachin de abrir prazo para a manifestação de Mendonça, por si só, não significa que o presidente do Supremo tenha concordado com os argumentos apresentados pelo governo. Trata-se de uma etapa anterior à decisão sobre o pedido de suspensão.
As próximas 72 horas, portanto, serão importantes para o andamento do caso. A manifestação de André Mendonça deverá ser incorporada ao processo e, posteriormente, Fachin terá em mãos os argumentos das partes para decidir se altera ou mantém a situação atual da cúpula da Polícia Federal.
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