Jornalista questiona a legalidade do pedido de vista feito após manifestação de Dino e cobra de Fachin uma posição sobre o andamento do julgamento.

Segundo o jornalista Claudio Dantas, o pedido de vista apresentado por Flávio Dino durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) seria juridicamente questionável diante do momento processual em que ocorreu.

Dantas argumenta que o artigo 940 do Código de Processo Civil prevê o pedido de vista como instrumento para permitir ao julgador obter esclarecimentos necessários à formação de seu voto, enquanto, no caso em questão, Dino já havia se manifestado sobre a questão de ordem colocada em julgamento.

Na avaliação do jornalista, o pedido posterior seria “absolutamente incabível” e caberia a Edson Fachin, na presidência da sessão, ter esclarecido essa questão e dado continuidade ao julgamento.

A crítica coloca em debate os limites do uso de mecanismos processuais no STF e questiona se instrumentos destinados ao esclarecimento dos ministros podem ser utilizados depois de uma manifestação já realizada sobre o ponto em discussão.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Divulgação

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