Em manifestação de 44 páginas ao STF, Alexandre de Moraes afirmou que o contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro é legal e de finalidade exclusivamente profissional, negando também qualquer favorecimento ao Banco Master.
O ministro Alexandre de Moraes apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma defesa de 44 páginas na qual aborda as acusações relacionadas ao contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Na manifestação, Moraes afirmou que o contrato é “legalmente existente” e sustentou que o acordo tinha finalidade estritamente profissional. Segundo o ministro, a contratação ocorreu dentro das regras aplicáveis à atividade advocatícia.
Moraes também destacou que sua esposa e seus dois filhos são advogados e, portanto, possuem o direito de exercer regularmente a profissão e prestar serviços jurídicos a clientes privados.
Outro ponto abordado pelo ministro foi a suspeita de favorecimento ao Banco Master ou a Daniel Vorcaro. Moraes afirmou que nunca julgou processo de interesse do banco ou do banqueiro que pudesse resultar em benefício direto para eles.
A defesa também trata da suspeita de um segundo contrato, no valor de R$ 50 milhões, que teria relação com o uso de jatinhos compartilhados. Moraes negou a existência desse acordo e classificou a acusação como uma “ilação falsa”.
O ministro ainda contestou a condução das apurações relacionadas ao caso e criticou a atuação do ministro André Mendonça, responsável por medidas que estão no centro da controvérsia.
O contrato de R$ 131 milhões ganhou atenção após informações sobre a relação profissional entre o escritório de Viviane Barci e o Banco Master. O valor e as circunstâncias da contratação passaram a ser questionados no contexto das investigações envolvendo Vorcaro.
Também vieram à tona informações sobre os metadados da versão digital do contrato, nos quais apareceu o nome “Ministro Alexandre de Moraes” associado às últimas alterações do arquivo.
O escritório Barci de Moraes já havia explicado que Alexandre de Moraes teve acesso à minuta para realizar uma verificação relacionada a compliance. A justificativa apresentada foi a de verificar eventual existência de impedimentos legais antes da assinatura do acordo.
A manifestação foi entregue por Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin, em meio à tensão envolvendo o julgamento que discute a abertura de uma investigação sobre sua atuação. Na defesa, o ministro procura afastar as suspeitas e sustenta que os negócios realizados por sua família com Vorcaro foram legais e não configuraram favorecimento.
Foto: Estadão
