Ministro do STF havia sido sorteado para relatar mandado de segurança que inclui Viviane Barci de Moraes entre os nomes cujos registros de entrada e saída do Senado são solicitados

O caso chegou ao Supremo por meio de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). A ação tem como alvo uma questão relacionada ao Senado Federal e pede acesso a informações sobre a circulação de determinadas pessoas nas dependências da Casa.

Entre os pedidos apresentados está a divulgação dos registros oficiais de entrada e saída no Senado de um grupo de pessoas. A lista inclui Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Também aparecem entre os nomes citados no pedido Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes havia sido escolhido eletronicamente para assumir a relatoria do mandado de segurança. A presença de sua esposa entre as pessoas cujos registros são objeto da ação provocou repercussão sobre sua participação no julgamento.

Posteriormente, o ministro formalizou seu impedimento para atuar no processo. O Código de Processo Civil estabelece hipóteses de impedimento destinadas a evitar que magistrados julguem determinadas causas quando existem vínculos pessoais previstos pela legislação.

A declaração de impedimento significa que Moraes não ficará responsável pela condução e análise do mandado de segurança. Dessa forma, caberá a outro integrante do Supremo assumir a relatoria.

O processo deverá passar pelo procedimento de redistribuição adotado pelo STF, com a definição de um novo relator entre os ministros aptos a analisar a ação.

A mudança de relatoria não representa, por si só, uma decisão sobre o pedido apresentado pelo vereador. O mérito da ação — incluindo a possibilidade de divulgação dos registros solicitados — ainda deverá ser apreciado pelo Supremo.

O episódio ganhou atenção justamente pela circunstância de Moraes ter sido inicialmente sorteado para um processo que incluía sua esposa entre os nomes relacionados ao pedido. Após a repercussão, o ministro declarou o impedimento, e a ação seguirá no STF sob responsabilidade de outro relator.

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