Relatórios de inteligência questionados por André Mendonça levantam dúvidas sobre autoria, finalidade e regularidade dos documentos que analisaram sua atuação nos casos Banco Master e INSS

A Polícia Federal (PF) está no centro de uma nova controvérsia institucional após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionar a produção e a finalidade de relatórios de inteligência que analisaram sua atuação nas investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. Em manifestação encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, Mendonça afirmou que os documentos teriam sido produzidos com “desvio de finalidade”.

Na manifestação, Mendonça classificou os documentos como “relatórios apócrifos” e sustentou que o material teria funcionado como um dossiê destinado à intimidação, em vez de servir como informação estratégica para o Estado. O ministro também alegou que a elaboração dos relatórios teria desrespeitado parâmetros legais e regulamentares aplicáveis às atividades de inteligência.

Os documentos chegaram à Presidência do Supremo depois de serem encaminhados pelo ministro Alexandre de Moraes. O material levantava possíveis irregularidades na atuação de Mendonça à frente das investigações envolvendo o Banco Master e os desvios no INSS. As suspeitas apresentadas nos relatórios, entretanto, são contestadas pelo próprio Mendonça.

Um dos principais pontos de controvérsia envolve a própria natureza dos documentos. Reportagens apontaram que o material não tinha autoria identificada e reunia hipóteses classificadas com baixo grau de confiança. O relatório também fazia a ressalva de que se tratava de documento de trabalho e que não deveria ser utilizado como prova formal.

Mendonça já havia afirmado anteriormente ter sido alvo de monitoramento ilegal por parte da estrutura de inteligência da Polícia Federal. O ministro questionou relatórios que analisavam suas decisões, relações institucionais e possíveis motivações políticas, acusação que ampliou a tensão entre integrantes do Supremo e setores da corporação.

A controvérsia provocou consequências dentro da própria PF. No início de setembro, Mendonça chegou a determinar o afastamento preventivo do diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A decisão colocou a Polícia Federal diretamente no centro da crise institucional envolvendo integrantes do Supremo.

Em sua manifestação mais recente, Mendonça pediu o arquivamento do procedimento aberto contra ele. Além disso, solicitou a abertura de uma investigação destinada a esclarecer a origem, a autoria e as circunstâncias em que os relatórios de inteligência foram produzidos pela Polícia Federal.

O ministro também pediu que seja impedida a elaboração de novos relatórios com o mesmo objeto ou características. Para Mendonça, documentos dessa natureza seriam inconstitucionais e ilícitos. Essas afirmações representam a posição apresentada pelo ministro e ainda estão submetidas à análise institucional e jurídica no Supremo.

O caso permanece sob responsabilidade da Presidência do STF. Fachin havia solicitado manifestação da Procuradoria-Geral da República e posteriormente concedeu prazo para que Mendonça respondesse às questões relacionadas ao conteúdo e à regularidade do procedimento. Com a apresentação da defesa, caberá à Presidência do Supremo definir os próximos passos.

Paralelamente, o STF ainda discute se os procedimentos envolvendo André Mendonça e Alexandre de Moraes devem tramitar conjuntamente ou de maneira separada. A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino, deixando pendente uma definição sobre o andamento dos casos. Enquanto isso, a controvérsia mantém em debate os limites da atividade de inteligência policial, a utilização de relatórios internos e as garantias institucionais envolvendo autoridades dos Poderes da República.

Foto: STF