Ministro do STF reverteu ordem de André Mendonça, do TSE, que havia determinado a remoção de publicação de Antonio Tabet e mandou restabelecer conteúdos retirados no mesmo contexto, citando a proteção à liberdade de expressão no período eleitoral

O ministro Flávio Dino, do STF, derrubou neste domingo (27) uma decisão de André Mendonça, do TSE, que havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida e ordenou às plataformas o restabelecimento de outros conteúdos retirados no mesmo contexto, em uma decisão que reacende a disputa judicial sobre os limites da liberdade de expressão durante a eleição.

A publicação de Tabet, embora não citasse nominalmente Flávio Bolsonaro, chamava a família do candidato de “miliciana” em meio à falsa narrativa de que sua campanha pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Mendonça havia determinado a retirada do conteúdo e estabelecido multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento, mas Dino considerou que seria necessário presumir que a expressão utilizada pelo humorista se referia especificamente a Flávio ou sua família e classificou a remoção como incompatível com a proteção reforçada à liberdade de expressão no período eleitoral.

Na prática, a decisão de Dino reverteu uma ordem da Justiça Eleitoral que buscava conter a circulação de uma narrativa considerada inverídica e permitiu novamente a publicação de conteúdos que haviam sido retirados após provocação da campanha de Flávio, colocando em evidência o choque de interpretações dentro do próprio Judiciário sobre até onde pode ir a intervenção judicial nas redes sociais durante uma disputa presidencial.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Divulgação

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