Decisão de Flávio Dino que derrubou ordem de André Mendonça sobre conteúdos envolvendo Flávio Bolsonaro reacende críticas sobre critérios adotados pelo ministro em casos relacionados à liberdade de expressão e à atividade jornalística

O cenário político em Brasília ganhou um novo e polêmico capítulo neste domingo (27), após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomar uma decisão monocrática que gerou forte repercussão nas redes sociais e nos bastidores do Poder Judiciário. Dino cassou uma liminar anteriormente deferida pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinava a remoção imediata de mais de mil conteúdos de cunho eleitoral e satírico que miravam o senador Flávio Bolsonaro.

O cerne da disputa jurídica envolve um boato antigo e comprovadamente falso de que a família Bolsonaro teria um plano para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título oficial de Padroeira do Brasil. A desinformação ganhou tração nas redes por meio de publicações de influenciadores e opositores, criando um desgaste artificial de imagem pública focado em temas religiosos sensíveis ao eleitorado de direita.

A futilidade e a falsidade da acusação são tão evidentes que até mesmo os consórcios de imprensa tradicional e as agências de checagem ligadas ao Grupo Globo classificaram o boato como fake news. O projeto de lei mencionado nas publicações mentirosas era, na verdade, de autoria de um ex-deputado federal e foi arquivado em definitivo no Congresso Nacional ainda em 2008, sem qualquer participação da família Bolsonaro.

Ao analisar o caso inicialmente, o ministro André Mendonça havia determinado a remoção dos links por entender que se tratava de um conteúdo “notoriamente inverídico” e que extrapolava os limites do debate político saudável, distorcendo fatos históricos para influenciar de forma fraudulenta a opinião pública. A decisão de Mendonça buscava proteger a integridade do processo informativo.

Contudo, ao atropelar o entendimento do colega magistrado, Flávio Dino utilizou como principal argumento a tese da defesa irrestrita da “liberdade de expressão e de imprensa”. No entendimento de Dino, o debate político deve ser amplo e as manifestações críticas ou satíricas, mesmo quando baseadas em premissas contestáveis, encontram amparo nas garantias constitucionais que proíbem a censura prévia.

A decisão de Dino acendeu um imediato sinal de alerta entre analistas políticos e juristas devido à evidente contradição de critérios que impera na Suprema Corte. Críticos apontam que o conceito de “liberdade de expressão” adotado pelo tribunal tem se mostrado altamente elástico e conveniente, flutuando drasticamente a depender de quem figura como alvo ou autor da manifestação.

A memória do eleitorado e dos comunicadores independentes resgatou de imediato as ações do próprio Flávio Dino em um passado recente, quando sua postura em relação à atuação jornalística foi substancialmente diferente. Em março deste ano, o aparato estatal foi mobilizado com rigor após o então ministro acionar as autoridades contra o trabalho de um repórter no Maranhão.

Naquela ocasião, o jornalista independente Luís Pablo Almeida sofreu uma operação de busca e apreensão autorizada pelo STF, que resultou no confisco de seus instrumentos de trabalho, como computadores e aparelhos celulares. A representação criminal partiu de Dino, incomodado com reportagens investigativas que denunciavam o uso irregular de veículos oficiais por membros de sua própria família em São Luís.

O contraste entre os dois episódios expõe o que a oposição classifica como uma política de “dois pesos e duas medidas”. Enquanto narrativas comprovadamente falsas e difamatórias contra parlamentares de direita são blindadas sob o manto sagrado da liberdade de imprensa, investigações jornalísticas factuais e incômodas contra autoridades do governo são tratadas como casos de polícia e perseguição.

Esse descompasso de narrativas enfraquece o discurso oficial de combate à desinformação defendido por setores do Judiciário e do Executivo. Ao chancelar a circulação de fraudes digitais de um lado, enquanto pune o jornalismo investigativo de outro, o cenário institucional de Brasília reforça a percepção pública de que a régua da censura e da liberdade é medida estritamente pela cor da bandeira partidária envolvida.

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