Ministro Luiz Fux suspende decisão de Flávio Dino e restabelece determinação do TSE, enquanto critica medidas adotadas em inquéritos sobre desinformação e reacende debate sobre decisões monocráticas e competência da Justiça Eleitoral

A decisão do ministro Luiz Fux de suspender a medida de Flávio Dino e restabelecer uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida abriu mais um capítulo nas divergências internas do Supremo Tribunal Federal. O episódio coloca novamente em evidência os diferentes entendimentos entre ministros da Corte sobre liberdade de expressão, competência institucional e os limites das decisões individuais.

Ao fundamentar sua decisão, Fux fez referência aos inquéritos das chamadas “fake news” e das “milícias digitais” e afirmou que, sob o argumento de combater a desinformação, foram adotadas medidas que classificou como “das mais autoritárias”, incluindo coerções pessoais e patrimoniais. Embora Alexandre de Moraes não seja citado nominalmente nesse trecho, a referência alcança procedimentos que tiveram o ministro como relator.

A decisão também reacende o debate sobre os limites das decisões monocráticas dentro do próprio STF. Fux suspendeu uma decisão de Dino, que havia derrubado uma determinação de André Mendonça relacionada à retirada de conteúdos considerados falsos envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. O embate revela uma situação juridicamente peculiar: ministros de uma mesma Corte tomando decisões individuais capazes de interferir diretamente em determinações de outros integrantes.

Outro ponto relevante é a discussão sobre a competência da Justiça Eleitoral. A controvérsia envolve justamente a extensão dos poderes do TSE para determinar a retirada de conteúdos e a possibilidade de outros ministros interferirem nessas decisões. O caso, portanto, ultrapassa a disputa específica sobre uma publicação e alcança uma questão institucional maior sobre quem deve ter a palavra final em determinadas situações.

O ministro Nunes Marques também entrou no debate ao alertar para um possível risco de “captura institucional” e para o enfraquecimento da competência constitucional do TSE. São manifestações que mostram que as divergências dentro do Supremo não estão restritas a questões políticas externas: elas também envolvem diferentes interpretações dos próprios ministros sobre os limites de atuação das instituições e de seus integrantes.

No meio de tudo isso, surge uma ironia difícil de ignorar: enquanto o Supremo debate como combater a desinformação e estabelecer limites para o conteúdo publicado nas redes sociais, os próprios ministros protagonizam sucessivas decisões individuais que interferem umas nas outras. A colegialidade, tão importante para a legitimidade de uma Corte constitucional, acaba aparecendo como aquela convidada ilustre da festa jurídica: está sempre na lista, mas nem sempre consegue chegar à mesa principal.

Texto: @fabiianobraga
Foto: Divulgação