Ministro Floriano de Azevedo Marques indeferiu o registro de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná e determinou a nulidade dos votos eventualmente recebidos pelo candidato, em decisão tomada na véspera do primeiro turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu neste sábado (3) o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná, em uma decisão tomada na véspera do primeiro turno das eleições. O ministro Floriano de Azevedo Marques reverteu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado a candidatura, e reconheceu a inelegibilidade do ex-procurador da Operação Lava Jato.

A decisão tem como fundamento a saída de Dallagnol do Ministério Público Federal em 2021, quando ainda havia procedimentos disciplinares em andamento. Segundo o entendimento adotado pelo ministro, a exoneração ocorreu de maneira a impedir eventual aplicação de penalidades e, por isso, estaria enquadrada nas regras de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral. O caso retoma, em parte, a discussão que já havia levado o TSE a cassar o registro de Dallagnol para deputado federal em 2023.

Além de barrar a candidatura, Floriano determinou que os votos eventualmente atribuídos a Dallagnol sejam considerados nulos na apuração. A medida ocorre poucas horas antes da votação deste domingo (4), quando os eleitores paranaenses escolherão dois senadores. O calendário oficial do TSE prevê o primeiro turno das eleições para 4 de outubro.

A decisão é individual e ainda será submetida à análise do plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Dessa forma, o processo não se encerra com o despacho do ministro, podendo haver novos desdobramentos jurídicos sobre o registro e os efeitos eleitorais da decisão.

O caso também altera o cenário jurídico da disputa pelo Senado no Paraná às vésperas da votação. O indeferimento alcança a chapa majoritária relacionada à candidatura de Dallagnol, e a determinação sobre os votos cria uma situação que deverá ser considerada pela Justiça Eleitoral durante a totalização dos resultados.

Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022, mas teve o registro cassado pelo TSE em maio de 2023, por unanimidade, após recursos apresentados contra a decisão do TRE-PR que havia aprovado sua candidatura. Naquele julgamento, a Corte concluiu pelo indeferimento do registro e determinou que os votos daquela eleição fossem destinados à legenda, conforme as regras aplicáveis ao caso.

Texto: @fabiianobraga
Foto: Reprodução