Programa de perdão de dívidas de MEIs prevê renúncia de R$ 3,04 bilhões em arrecadação até 2029 e provoca críticas de economistas e parlamentares, que questionam o impacto fiscal e o possível uso eleitoral da medida

O anúncio do de que o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) “não pesa no Orçamento” gerou forte reação de economistas e parlamentares de oposição.

Críticos classificam a medida como uma manobra fiscal arriscada e apontam o forte teor eleitoral do programa Prospera MEI, lançado em pleno período de campanha para o segundo turno presidencial.

Embora o governo tente minimizar o impacto argumentando que a maior parte dos débitos é “irrecuperável”, analistas de mercado alertam para as consequências negativas da medida:

– Risco de R$ 3 bilhões na arrecadação: Apesar da narrativa de custo zero, a própria Fazenda admite que a União deixará de arrecadar R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029, recursos que farão falta para o cumprimento das metas fiscais já pressionadas nos últimos anos.

– Aceleração do risco moral (moral hazard): Especialistas em contas públicas alertam que anistias em massa punem o bom pagador e incentivam a inadimplência generalizada. Ao perdoar bilhões, o governo Lula sinaliza ao mercado que o descumprimento de obrigações tributárias pode ser perdoado periodicamente por conveniência política.

– Oportunismo eleitoral: Parlamentares de oposição acusam o Palácio do Planalto de usar a máquina pública para tentar reverter a rejeição do governo junto ao eleitorado de classe média baixa e de trabalhadores autônomos na reta final das eleições.

A proposta de lei complementar agora segue para o Congresso Nacional, onde deve enfrentar forte resistência das bancadas de centro e de direita, que cobram responsabilidade com o Orçamento e questionam o momento escolhido pelo governo para promover o pacote bilionário de bondades.

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