Ministro do STF permite que Jair Bolsonaro realize um almoço familiar pelos 16 anos da filha neste domingo (18), mas condiciona a participação dos convidados e do churrasqueiro profissional ao cumprimento das regras de identificação e segurança
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber familiares e convidados em sua residência para comemorar o aniversário de 16 anos de sua filha caçula, Laura Bolsonaro. A celebração está prevista para este domingo (18 de outubro), com um almoço familiar.
A autorização foi concedida após um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente, que solicitou permissão para realizar a comemoração em sua residência. O encontro contará com a presença de parentes e pessoas previamente identificadas, além de um churrasqueiro profissional contratado para preparar a refeição.
Apesar de permitir a realização do aniversário, Alexandre de Moraes estabeleceu condições para a entrada e a permanência dos participantes. A decisão determina que os convidados respeitem os procedimentos de segurança e as restrições judiciais aplicáveis à residência.
Entre as exigências está a identificação prévia das pessoas autorizadas a participar da comemoração. O controle busca garantir que somente os convidados contemplados pela decisão tenham acesso ao imóvel durante o evento familiar.
A autorização também prevê que os participantes sejam submetidos aos procedimentos de fiscalização e segurança realizados pelos agentes responsáveis. As medidas incluem o controle de entrada e saída dos visitantes, conforme as determinações judiciais.
Outro ponto da decisão envolve o período de permanência dos convidados. A liberação é destinada à realização do almoço de aniversário e não representa autorização irrestrita para visitas ou outras atividades na residência do ex-presidente.
O churrasqueiro profissional também foi incluído na autorização concedida pelo ministro. Sua presença foi solicitada pela defesa para viabilizar a preparação do almoço, ficando igualmente sujeita às condições de identificação e segurança estabelecidas.
A comemoração dos 16 anos de Laura Bolsonaro ocorre em meio às restrições judiciais impostas ao ex-presidente. A decisão de Moraes permite especificamente a reunião familiar, sem modificar as demais determinações relacionadas à situação judicial de Bolsonaro.
A defesa buscou assegurar que a data pudesse ser celebrada com a presença de familiares, mesmo diante das limitações existentes. Com a autorização, o ex-presidente poderá participar do almoço de aniversário da filha em sua própria residência, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas pelo STF.
A decisão mantém, portanto, as medidas de fiscalização e controle determinadas pela Justiça, ao mesmo tempo que permite a realização da comemoração familiar. O encontro está previsto para domingo (18), quando Laura Bolsonaro completará 16 anos, e deverá ocorrer dentro dos limites definidos na autorização judicial.
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