Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, apresentou notícia-crime contra Erika Hilton (PSOL-SP) no STF, alegando que a deputada associou seu nome a uma acusação de estupro de vulnerável sem mencionar o arquivamento do pedido de investigação; a defesa pede a retirada da publicação e a apuração da conduta da parlamentar
O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, protocolou nesta segunda-feira (19) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deputada federal trans Erika Hilton (PSOL-SP). O parlamentar acusa a congressista de divulgar informações desatualizadas e enganosas ao associar seu nome a uma acusação de estupro de vulnerável que já havia sido arquivada pela Corte.
A publicação que motivou a medida judicial foi feita por Erika Hilton no domingo (18), por meio de sua conta na rede social X. Na postagem, a deputada comentou propostas defendidas por Flávio Bolsonaro relacionadas à criação de um cadastro de pedófilos e à aplicação de castração química para condenados por crimes sexuais.
Ao abordar o assunto, Hilton questionou se as medidas também seriam aplicadas a “pessoas como o vice dele, acusado de estuprar uma menina de 13 anos”. A declaração provocou reação de Alfredo Gaspar, que considera a publicação uma tentativa de prejudicar sua reputação durante a disputa presidencial.
A controvérsia ocorre porque, no dia 6 de outubro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do pedido de investigação relacionado à acusação mencionada pela parlamentar. A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de indícios suficientes para justificar o prosseguimento da apuração.
Na notícia-crime apresentada ao STF, os advogados de Alfredo Gaspar sustentam que Erika Hilton omitiu uma informação relevante ao não mencionar o arquivamento do procedimento. Para a defesa, a publicação transmite uma percepção distorcida sobre a situação jurídica do candidato a vice-presidente.
Além da abertura de um inquérito para investigar a conduta da deputada, a defesa solicita a retirada imediata da publicação da rede social. Os advogados também pedem que Hilton seja impedida de realizar novas postagens associando Gaspar a crimes sexuais até o encerramento do segundo turno das eleições presidenciais.
O episódio também possui antecedentes judiciais envolvendo a mesma acusação. O assunto havia sido levado adiante anteriormente pelo deputado Lindbergh Farias e pela senadora Soraya Thronicke, provocando disputas judiciais relacionadas à divulgação das informações contra Alfredo Gaspar.
Em um desses processos, a Justiça de Alagoas condenou Soraya Thronicke ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais ao parlamentar. A decisão considerou a ausência de respaldo probatório para as declarações questionadas, enquanto o posterior arquivamento no STF reforçou o entendimento de que não havia elementos mínimos suficientes para dar continuidade à investigação.
A iniciativa judicial ocorre em meio à reta final da campanha presidencial, marcada pelo confronto entre Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Gaspar argumenta que a divulgação de acusações sem a contextualização das decisões judiciais pode comprometer sua imagem pública e influenciar o debate eleitoral.
A nova notícia-crime se soma a outras medidas adotadas pela campanha de Flávio Bolsonaro contra publicações de Erika Hilton. Até a publicação desta nota, a deputada não havia se pronunciado publicamente sobre a representação apresentada por Alfredo Gaspar. Caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar os pedidos formulados pela defesa e decidir sobre eventuais providências.
Foto: Agência Senado
