O ministro André Mendonça decidiu que Lula e Flávio Bolsonaro podem divulgar voluntariamente seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, sem autorização da Justiça Eleitoral

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que Lula e Flávio Bolsonaro podem abrir espontaneamente seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, sem necessidade de autorização da Justiça Eleitoral, reforçando que cabe exclusivamente aos próprios candidatos decidir o que, quando e como divulgar.

A decisão foi tomada após os dois candidatos apresentarem petições à Corte se comprometendo com a abertura dos dados, condicionada à adoção da mesma medida pelo adversário, e Mendonça ressaltou que os sigilos existem para proteger seus titulares, que podem abrir mão dessa proteção mediante consentimento expresso.

Para o ministro, não cabe ao TSE determinar quais informações devem ser tornadas públicas nem estabelecer o conteúdo da divulgação, uma vez que essa escolha pertence aos candidatos e a avaliação sobre ela cabe aos eleitores.

Com isso, Lula e Flávio estão autorizados a divulgar seus respectivos dados por iniciativa própria, conforme os compromissos públicos assumidos, colocando a transparência sobre os sigilos diretamente nas mãos dos dois candidatos e, sobretudo, sob o julgamento do eleitor.

📝 Texto: Rodolfo Oliveira
📸 Foto: Divulgação

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