A Justiça de Alagoas determinou que a rede social X remova uma publicação de Erika Hilton que associava Alfredo Gaspar, vice na chapa de Flávio Bolsonaro, a uma acusação de estupro de vulnerável arquivada pelo STF em 6 de outubro

A Justiça de Alagoas determinou que a rede social X remova uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que associa o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), vice na chapa presidencial de Flávio Bolsonaro, a uma acusação de estupro de vulnerável que já havia sido arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi proferida pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, que concedeu uma liminar determinando a exclusão da postagem publicada pela parlamentar no dia 18 de outubro.

Segundo a decisão, Erika Hilton divulgou a acusação contra Alfredo Gaspar sem informar que o procedimento havia sido arquivado definitivamente pelo STF em 6 de outubro, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O arquivamento ocorreu por manifesta falta de justa causa para o prosseguimento do caso. A decisão do Supremo encerrou o procedimento, afastando a continuidade da investigação nos termos apresentados.

Na avaliação do magistrado, a omissão dessa informação comprometeu a contextualização dos fatos apresentados ao público, especialmente diante da gravidade da acusação e da repercussão envolvendo um candidato à Vice-Presidência da República.

O juiz também abordou os limites da imunidade parlamentar, destacando que a proteção constitucional concedida a deputados e senadores não autoriza a utilização de informações descontextualizadas para atingir a honra de adversários políticos.

A determinação estabelece que a plataforma X retire a publicação em até duas horas após a intimação judicial. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada ao valor total de R$ 50 mil.

A ordem judicial se restringe à postagem identificada no processo e não estabelece proibição prévia de novas manifestações da deputada sobre o assunto, desde que respeitados os limites legais.

O episódio ocorre na reta final do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, em meio à intensificação das disputas políticas entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do candidato Flávio Bolsonaro (PL).

Com a decisão, a Justiça determina a retirada do conteúdo considerado prejudicial à honra de Alfredo Gaspar, ressaltando a importância de apresentar informações completas sobre procedimentos judiciais, sobretudo quando envolvem acusações graves já arquivadas pelas autoridades competentes.

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