Decisões foram tomadas após pareceres favoráveis da PGR e envolveram casos de Gilson Machado, Rui Costa Pimenta e Alex Brasil; medidas restritivas também foram revogadas em uma das apurações
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações vinculadas ao Inquérito das Fake News, instaurado em 2019. As decisões foram tomadas na quinta-feira (29), após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) favoráveis ao encerramento das apurações.
Os procedimentos envolviam diferentes suspeitas, incluindo publicações críticas ao STF, divulgação de conteúdos relacionados às eleições de 2022 e supostas tentativas de auxiliar investigados. Segundo os pareceres da PGR, os casos apresentavam problemas como ausência de provas suficientes, prescrição ou duplicidade de investigações.
Entre os alvos estava Gilson Machado, ex-ministro do Turismo e deputado federal eleito em 2026, investigado por uma suposta tentativa de emissão de passaporte para o tenente-coronel Mauro Cid. A PGR concluiu que não havia indícios suficientes para justificar a continuidade da apuração.
Outro procedimento envolvia Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO). Ele era investigado por suposta incitação ao crime em publicações feitas em 2022. O caso foi arquivado após o reconhecimento da prescrição, que impede a aplicação de punição criminal depois do prazo previsto em lei.
O deputado estadual Alex Brasil (PL-SC) também foi beneficiado pelo encerramento de uma investigação relacionada ao compartilhamento de conteúdos sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. A PGR apontou que os mesmos fatos já haviam sido examinados e arquivados em outro procedimento.
Com o encerramento da apuração, Fachin determinou o desbloqueio das redes sociais de Alex Brasil. A medida ocorreu no contexto da decisão que extinguiu o procedimento relacionado aos fatos já analisados anteriormente.
Outro caso envolvia Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos Estados Unidos. A investigação foi encerrada diante da fragilidade das provas, e o ministro revogou medidas restritivas que incluíam restrições migratórias e uma ordem de prisão preventiva.
A quinta frente de investigação arquivada dizia respeito a um grupo no Telegram que divulgava ameaças contra ministros e conteúdos de apologia a crimes contra judeus. Segundo as informações divulgadas, o suporte técnico da plataforma afirmou que não era possível identificar os responsáveis pela criação ou administração do grupo.
Os novos arquivamentos ocorrem após outras decisões de Fachin que encerraram investigações envolvendo Silas Malafaia, Eduardo Bolsonaro e o jornalista Guilherme Fiuza. Com isso, o ministro ampliou, naquela semana, o número de procedimentos encerrados no âmbito do Inquérito das Fake News.
A revisão ocorre em meio à discussão sobre os desdobramentos do inquérito, que reúne diferentes linhas de investigação abertas ao longo dos anos. Os arquivamentos, porém, têm fundamentos específicos para cada caso e não significam necessariamente o encerramento do inquérito principal.
As decisões de Fachin foram tomadas com base nas manifestações da PGR e nas circunstâncias particulares de cada procedimento. O encerramento dessas investigações representa uma nova etapa na análise dos casos vinculados ao Inquérito das Fake News, cuja tramitação no STF tem sido marcada por debates sobre os limites e a duração das apurações.
Foto: STF
