Presidente do STF estabelece prazo de até 90 dias para manter procedimentos do Banco Master na Presidência da Corte e determina que relatório da Polícia Federal seja encaminhado diretamente a seu gabinete

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria da investigação sobre os descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A apuração faz parte da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de cobranças não autorizadas contra beneficiários da Previdência Social.

Com a decisão, Mendonça volta a conduzir normalmente o inquérito, podendo analisar pedidos das defesas, determinar diligências e decidir sobre o andamento das investigações. O retorno encerra parte do impasse criado em setembro, quando a Presidência do STF assumiu a responsabilidade por processos de grande repercussão.

Apesar da devolução do caso do INSS, Fachin decidiu manter sob sua responsabilidade a investigação envolvendo o Banco Master, relacionada à Operação Compliance Zero. O procedimento apura suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo a instituição e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Para justificar a manutenção do caso, Fachin estabeleceu uma chamada competência funcional transitória. Na prática, os autos principais permanecem sob responsabilidade da Presidência do Supremo, enquanto o ministro fica encarregado de analisar questões que exigem decisões urgentes.

Entre essas questões estão eventuais pedidos de revisão de prisões preventivas e solicitações apresentadas pelas defesas. A medida mantém Fachin no centro das decisões imediatas relacionadas ao andamento da investigação do Banco Master.

Outro ponto importante do despacho envolve a atuação da Polícia Federal. Fachin determinou que o relatório conclusivo da investigação sobre o possível envolvimento de ministros do STF no caso seja encaminhado diretamente à Presidência da Corte assim que estiver finalizado.

O relatório é considerado relevante porque a investigação envolve mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro com referências a autoridades do Supremo, incluindo o ministro Alexandre de Moraes. O conteúdo e o contexto dessas mensagens estão entre os pontos que despertam atenção nos bastidores do tribunal.

O caso também envolve questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça na condução de determinadas medidas investigativas. As controvérsias chegaram ao plenário do STF, mas a discussão permanece suspensa após um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino.

Com o pedido de vista, Dino solicitou mais tempo para analisar a questão, adiando a continuidade do julgamento. O prazo para devolução do processo está previsto para meados de dezembro, quando o debate poderá voltar à pauta do Supremo.

A decisão de Fachin, portanto, estabelece caminhos diferentes para duas investigações de grande repercussão nacional. Enquanto André Mendonça retoma a relatoria do caso dos descontos indevidos no INSS, o presidente do STF mantém sob sua responsabilidade os principais desdobramentos do inquérito envolvendo o Banco Master. A determinação também coloca a Presidência da Corte como destinatária direta do relatório final da Polícia Federal, ampliando a importância institucional do caso.

Foto: STF