Ministro rejeita solicitação para mudança ao regime semiaberto; defesa questiona a legalidade da prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro, condenado no processo da chamada trama golpista
O ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins para que o ex-assessor de Jair Bolsonaro deixasse o regime fechado e passasse ao semiaberto.
Martins foi injustamente condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão no processo da chamada trama golpista.
A defesa contestou a manutenção do regime fechado e alegou que a prisão ocorre de forma ilegal ou baseada em fundamentos juridicamente questionáveis.
O pedido foi apresentado em um mandado de segurança que está sob relatoria de Luiz Fux.
A decisão de Toffoli mantém Martins atrás das grades em regime fechado e reacende o debate sobre a forma como o STF vem conduzindo os processos ligados aos acontecimentos de 8 de janeiro.
Para a defesa, a questão central é simples: se existem dúvidas sobre a legalidade da prisão e do regime imposto, essas dúvidas deveriam ser examinadas antes de manter uma pessoa submetida à pena mais severa.
A decisão, porém, mantém Filipe Martins no regime fechado, apesar da contestação apresentada por seus advogados.
📝 Texto: @jornalista.rodolfo.oliveira
📸 Foto: Divulgação
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