Ministro do STF inclui Saúde e Justiça em audiência pública marcada para 3 de novembro; órgãos deverão apresentar informações sobre os impactos das apostas na saúde pública e na segurança
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou a participação do governo federal na audiência pública que discutirá a proibição das apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil.
Com a decisão, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça e Segurança Pública foram incluídos na lista de expositores do encontro, marcado para o dia 3 de novembro de 2026.
A solicitação foi apresentada pela AGU, que questionou a composição inicial da audiência. Segundo o órgão, a programação concentrava uma quantidade expressiva de representantes de clubes de futebol e empresas do mercado de apostas.
A Advocacia-Geral da União defendeu que os ministérios deveriam participar para apresentar informações sobre os impactos das apostas na saúde pública, na segurança e na sociedade.
O Ministério da Saúde deverá contribuir com dados relacionados aos efeitos do vício em jogos e às consequências do comportamento compulsivo associado às apostas.
Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá apresentar considerações sobre questões relacionadas à segurança pública e aos possíveis impactos da atividade no país.
Cada um dos dois ministérios terá dez minutos de exposição oficial durante a programação da audiência pública.
Além dos representantes do governo, Fux também autorizou a inclusão da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) na relação de participantes do debate.
A discussão também ocorre em meio aos questionamentos sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, conforme o texto apresentado, determinou a proibição das apostas de quota fixa no Brasil.
O STF já havia realizado uma audiência pública sobre os efeitos das apostas esportivas em novembro de 2024. Agora, o novo encontro deverá reunir informações atualizadas para subsidiar a análise da questão pela Corte.
Foto: STF
