Partido questiona 35 medidas do governo e acusa Lula e Alckmin de abuso de poder político nas eleições de 2026; aliados do presidente avaliam que a composição do TSE é favorável, embora as indicações dos ministros não garantam seus votos no julgamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não demonstra preocupação com a ação movida pelo partido Novo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra sua chapa com Geraldo Alckmin e aposta nas indicações feitas durante seu governo para a composição da Corte. Atualmente, três ministros titulares chegaram ao tribunal por indicações atribuídas a Lula: Dias Toffoli, Floriano Peixoto de Azevedo Marques e Estela Aranha. O grupo representa três dos sete integrantes do colegiado, e o governo precisaria de mais um voto para alcançar a maioria de quatro ministros. Segundo informações do Metrópoles, interlocutores do Palácio do Planalto avaliam que a admissão da ação não representa motivo de preocupação, uma vez que se trata de uma etapa processual, sem antecipação de condenação.

A ação foi admitida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e investiga suspeitas de abuso de poder político nas eleições de 2026. O partido Novo questiona 35 medidas e decretos editados pelo governo federal entre janeiro e outubro, alegando que iniciativas com benefícios sociais e econômicos teriam sido utilizadas com finalidade eleitoral.

Entre as medidas contestadas pelo partido estão o reajuste do Bolsa Família e iniciativas relacionadas aos combustíveis. Na avaliação apresentada pelo Novo, o volume de ações e a proximidade do período eleitoral levantariam suspeitas sobre o uso da estrutura administrativa do governo para favorecer a candidatura à reeleição de Lula e Alckmin. Essas acusações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral.

A composição atual do TSE é formada por sete ministros titulares, sendo três oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos juristas. Entre os integrantes estão Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Floriano Peixoto e Estela Aranha.

No grupo de ministros cuja nomeação ou indicação está relacionada ao governo Lula estão Dias Toffoli, indicado ao STF durante seu segundo mandato presidencial, além de Floriano Peixoto e Estela Aranha, nomeados pelo presidente para vagas destinadas à classe dos juristas no TSE. Os dois últimos foram escolhidos a partir de listas tríplices encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Do outro lado da composição, Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram indicados por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal e atualmente ocupam, respectivamente, a Presidência e a Vice-Presidência do TSE. Os dois integram o grupo de sete ministros titulares que poderá participar da análise do processo, conforme as regras de composição da Corte.

Os outros dois integrantes titulares são Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, ambos oriundos do Superior Tribunal de Justiça. Cueva é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e responsável pela decisão que admitiu a ação do Novo. A origem dos magistrados no STJ, por si só, não permite antecipar como votarão no julgamento.

A conta de três indicações associadas a Lula e duas associadas a Bolsonaro não representa uma divisão oficial do TSE em blocos políticos. Os ministros exercem suas funções com independência e não têm obrigação institucional de votar de acordo com a orientação de quem os indicou. Portanto, a composição da Corte não permite afirmar antecipadamente quais serão os votos no julgamento.

A decisão de Cueva determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Depois dessa etapa, o corregedor poderá analisar os pedidos de informações a órgãos públicos e dar continuidade à tramitação da investigação. A admissão da ação não significa que as acusações tenham sido consideradas comprovadas.

O processo poderá resultar em consequências eleitorais caso as acusações sejam comprovadas e os pedidos do partido Novo sejam acolhidos pela Justiça Eleitoral. A legenda solicita a cassação dos diplomas da chapa e a declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos. Enquanto isso, o cenário institucional envolve três ministros indicados em governos de Lula, dois indicados por Bolsonaro e dois integrantes oriundos do STJ, sem garantia prévia de maioria para qualquer lado.

Foto: Divulgação