Paulo Gonet encaminhou parecer favorável ao arquivamento da investigação aberta em 2019 e conduzida por Alexandre de Moraes durante a maior parte de sua tramitação

Após mais de sete anos de controvérsias e críticas de setores da direita, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do Inquérito das Fake News, aberto em março de 2019. A manifestação representa um passo importante para o encerramento de uma das investigações mais longas e controversas da história recente da Corte.

O parecer foi encaminhado diretamente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que já havia sinalizado a intenção de encerrar o inquérito como uma das prioridades de sua gestão. Com a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), a decisão sobre o encerramento formal das apurações fica nas mãos da presidência do tribunal.

Durante mais de sete anos, a investigação esteve sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que ganhou protagonismo na condução dos procedimentos. O inquérito foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, com o objetivo declarado de apurar ameaças, ataques e disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte.

A investigação se tornou alvo de críticas constantes de políticos, parlamentares e apoiadores da direita, que acusavam Moraes de concentrar poderes e promover perseguição política contra opositores. Os questionamentos envolveram principalmente os métodos de investigação, as decisões judiciais e a amplitude das medidas determinadas ao longo dos anos.

Por outro lado, defensores do inquérito argumentavam que sua existência foi necessária para proteger as instituições democráticas diante de ameaças, campanhas de desinformação e ataques direcionados ao Supremo Tribunal Federal. A investigação também esteve relacionada a diferentes episódios de tensão política no país.

Em setembro de 2026, Fachin decidiu retirar a relatoria de Moraes e promover a redistribuição do caso. A mudança ocorreu em meio a uma crise institucional envolvendo o vazamento de mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, episódio que aumentou as tensões entre integrantes do Supremo.

Fachin já havia demonstrado preocupação com a continuidade da investigação e defendido a necessidade de estabelecer um desfecho. Para o presidente da Corte, acontecimentos recentes reforçavam a urgência de avaliar o encerramento de uma apuração que se prolongava havia anos.

A manifestação de Paulo Gonet representa um posicionamento jurídico favorável ao fim do inquérito, mas não significa que o arquivamento já esteja oficialmente decretado. Caberá ao Supremo, sob a presidência de Fachin, tomar a decisão sobre o destino definitivo da investigação.

O possível encerramento também reacende o debate sobre os limites de atuação do STF, a liberdade de expressão, os mecanismos de combate à desinformação e a responsabilidade das autoridades na condução de investigações envolvendo críticas e ataques às instituições.

Caso o arquivamento seja confirmado, o Inquérito das Fake News chegará ao fim após mais de sete anos de existência, período marcado pela atuação de Alexandre de Moraes, por decisões de grande repercussão nacional e por intensos confrontos políticos e jurídicos. O desfecho poderá representar um novo capítulo na relação entre o Supremo, o Congresso e os setores da oposição ao governo e à atual composição da Corte.

Foto: STF