Ministro do STF sinalizou que acordos coletivos poderão flexibilizar a distribuição dos dias de descanso, desde que respeitem os limites previstos na emenda constitucional

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que sua decisão sobre o fim da escala 6×1 deverá ampliar a liberdade de negociação entre empresas e trabalhadores na definição das escalas e dos períodos de descanso. A medida busca permitir que acordos coletivos estabeleçam formas diferentes de distribuição das folgas, respeitando os limites previstos na emenda constitucional. CNN Brasil +1

A proposta poderá permitir que o trabalhador tenha apenas uma folga em determinada semana e três na semana seguinte, desde que sejam garantidos oito dias de descanso ao longo do mês. A flexibilização dependerá de negociação coletiva entre representantes dos empregados e dos empregadores. CNN Brasil +1

Dino afirmou que a intenção é reduzir as dificuldades na aplicação das novas regras e evitar uma interpretação excessivamente rígida sobre a distribuição dos descansos. O ministro considera que a negociação coletiva pode oferecer alternativas para diferentes setores da economia.

A discussão ocorre após entidades empresariais questionarem no STF os prazos para implementação da nova jornada. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alegam dificuldades para adaptar as atividades às mudanças previstas.

Representantes dos trabalhadores também participaram da audiência de conciliação realizada no Supremo. As centrais sindicais defenderam a implementação das mudanças e apresentaram preocupações sobre possíveis tentativas de adiar ou enfraquecer os direitos previstos na emenda.

Outro ponto discutido envolve a redução gradual da jornada semanal. A primeira etapa prevê a passagem de 44 para 42 horas a partir de dezembro de 2026, enquanto o limite de 40 horas deverá entrar em vigor em dezembro de 2027. CNN Brasil +1

Dino também esclareceu que a ausência de acordo coletivo não significa que a jornada será reduzida imediatamente para 40 horas. Segundo o ministro, o calendário aprovado pelo Congresso deverá ser respeitado, com a transição prevista para ocorrer em etapas. CNN Brasil

A decisão deverá estabelecer parâmetros para que empresas e trabalhadores tenham maior segurança jurídica durante a adaptação. A intenção é permitir negociações sobre a organização das escalas sem modificar os direitos fundamentais estabelecidos pela emenda constitucional.

O ministro anunciou que pretende publicar a decisão até sexta-feira, 13 de novembro, e encaminhá-la imediatamente para análise do plenário do STF. Os representantes das entidades envolvidas também receberam prazo para apresentar propostas alternativas de conciliação. Migalhas +1

A discussão coloca em evidência o desafio de conciliar a aplicação do fim da escala 6×1 com as diferentes necessidades dos setores econômicos. A decisão de Dino deverá esclarecer até onde empresas e trabalhadores poderão negociar a distribuição das folgas, mantendo os limites de jornada e descanso aprovados pelo Congresso.

Foto: STF