Ministro do STF encaminhou à Procuradoria-Geral da República pedido da Defensoria Pública da União para recalcular a pena de Eliane Leal Pires, de 14 anos para 6 anos, 5 meses e 10 dias, com base na Lei da Dosimetria

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para revisar a pena de 14 anos de prisão imposta a Eliane Leal Pires, condenada pelos atos de 8 de Janeiro de 2023.

A iniciativa busca reavaliar a condenação com base na Lei da Dosimetria, utilizada pela defesa como fundamento para tentar reduzir o tempo de prisão da mulher.

A Defensoria Pública da União solicita que a pena seja recalculada para 6 anos, 5 meses e 10 dias, uma redução significativa em relação aos 14 anos estabelecidos na condenação original.

Entre os argumentos apresentados, a defesa destaca que Eliane trabalhava como garçonete e não teria financiado nem liderado os acontecimentos de 8 de Janeiro.

A DPU também questiona aspectos das decisões que fundamentaram a condenação, incluindo entendimentos adotados pelo ministro Alexandre de Moraes durante a tramitação do caso.

Ao encaminhar o pedido à PGR, André Mendonça solicitou que o órgão se manifeste sobre os argumentos apresentados pela Defensoria antes de uma análise do mérito.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República será uma etapa importante para que o ministro possa avaliar os fundamentos jurídicos da solicitação.

O despacho de Mendonça, entretanto, não significa que a condenação tenha sido anulada ou que a pena tenha sido reduzida. A decisão apenas determina a consulta à PGR.

O caso ocorre em meio às discussões sobre a aplicação da Lei da Dosimetria e seus possíveis efeitos sobre as condenações relacionadas aos acontecimentos de 8 de Janeiro.

Após receber o parecer da PGR, André Mendonça poderá analisar o pedido de revisão e decidir se há fundamentos jurídicos para modificar a pena imposta a Eliane Leal Pires.

Foto: STF