Advogados do banqueiro contestam o encaminhamento dos processos à Presidência do Supremo e alegam violação ao princípio do juiz natural

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro iniciou uma ofensiva jurídica contra a atuação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, na condução do caso envolvendo o Banco Master. Os advogados pretendem questionar formalmente os procedimentos adotados pela Presidência da Corte e contestam o encaminhamento dos processos para o gabinete de Fachin.

A principal alegação da defesa é de que a atuação do ministro poderia violar o princípio do juiz natural, garantia constitucional que estabelece que ninguém deve ser julgado por uma autoridade escolhida fora das regras previamente estabelecidas. Os advogados classificam a situação como a criação de um possível “juízo de exceção”.

Segundo a defesa, os processos foram encaminhados à Presidência do STF por um período de até 90 dias, retirando temporariamente a condução prática dos autos do ministro André Mendonça, que atuava como relator. A medida é considerada pelos advogados uma interferência indevida na distribuição e na tramitação do caso.

Diante desse cenário, os defensores pretendem apresentar uma questão de ordem ao Supremo para solicitar esclarecimentos sobre os atos de Fachin. Entre as possibilidades defendidas está a devolução imediata da relatoria a André Mendonça, responsável pela condução anterior dos processos relacionados ao Banco Master.

A defesa também pretende impedir que eventuais pedidos urgentes envolvendo a situação de Vorcaro sejam decididos individualmente por Fachin. Os advogados defendem que solicitações de liberdade ou de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar sejam submetidas ao decano Gilmar Mendes ou ao plenário do STF.

A preocupação aumentou depois que Fachin negou monocraticamente um pedido de liberdade apresentado por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. A decisão levou os advogados a temerem que o presidente do Supremo adote o mesmo entendimento caso analise individualmente os pedidos relacionados ao banqueiro.

Além da contestação apresentada no âmbito nacional, a defesa de Vorcaro também levou questionamentos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Os advogados alegam que o empresário permanece preso preventivamente há aproximadamente oito meses sem que tenha sido apresentada denúncia formal pelo Ministério Público.

Outro ponto apresentado pelos defensores envolve o suposto vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e integrantes de sua equipe jurídica. Segundo a defesa, mensagens extraídas de aparelhos celulares apreendidos durante as investigações teriam sido divulgadas, levantando questionamentos sobre a preservação do sigilo profissional entre advogado e cliente.

Edson Fachin, por sua vez, sustenta que não assumiu formalmente a relatoria do caso Banco Master. O ministro afirma que o encaminhamento dos autos à Presidência ocorreu em meio a uma reorganização institucional do Supremo, após divergências internas envolvendo a condução dos processos.

Entre as alternativas avaliadas está a possibilidade de devolver a condução do caso a André Mendonça e transferir o julgamento da Segunda Turma para o plenário completo do STF. Enquanto isso, a defesa de Vorcaro busca questionar os procedimentos adotados e ampliar a pressão jurídica sobre a tramitação das investigações envolvendo o Banco Master.

Foto: STF