Projeto de Lei 2913/2026 prevê que pessoas condenadas por crimes dolosos de maus-tratos sejam permanentemente impedidas de adotar, comprar, tutelar ou manter animais sob sua guarda; proposta busca evitar a reincidência e ampliar a proteção animal

O deputado federal André Fernandes (PL-CE) apresentou o Projeto de Lei 2913/2026, que propõe mudanças no Código Penal para impedir que pessoas condenadas por crimes dolosos de maus-tratos a animais voltem a exercer qualquer tipo de responsabilidade sobre eles. A proposta estabelece como efeito automático da condenação a incapacidade permanente de exercer tutela, adoção, aquisição, guarda ou posse de animais de qualquer espécie.

A iniciativa tem como principal objetivo evitar que indivíduos condenados por atos de crueldade tenham novamente a oportunidade de colocar outros animais em situação de violência. Com a mudança, a restrição seria aplicada como consequência da própria condenação, sem permitir que o agressor volte a assumir a responsabilidade por um animal.

Segundo André Fernandes, quem pratica violência intencional contra animais demonstra não possuir as condições necessárias para exercer uma guarda responsável. O parlamentar defende que a proteção dos bichos deve ser prioridade e que pessoas que já demonstraram comportamento cruel não devem receber uma nova oportunidade de cometer os mesmos abusos.

O projeto também busca fortalecer os mecanismos de prevenção contra a reincidência em crimes de maus-tratos. Atualmente, a proposta pretende ampliar as consequências jurídicas para quem pratica esse tipo de violência, estabelecendo uma restrição permanente ao contato de condenados com a responsabilidade de cuidar de animais.

Para o deputado, adotar ou cuidar de um animal não deve ser tratado como um direito sem responsabilidades, mas como um compromisso que exige respeito, cuidado e proteção à vida. A proposta parte do entendimento de que a segurança dos animais precisa estar acima do interesse de pessoas que já foram condenadas por crueldade.

O Projeto de Lei 2913/2026 representa mais uma iniciativa de André Fernandes na área de proteção animal e deverá seguir a tramitação legislativa na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado e convertido em lei, poderá estabelecer uma consequência mais rigorosa para condenados por maus-tratos, dificultando que novos animais sejam expostos à violência.

📝 Texto: @fabiianobraga
📷 Foto: Reprodução