Apesar de Lula ter defendido a redução da idade penal para adolescentes envolvidos em crimes hediondos durante a campanha, deputados petistas, liderados por Pedro Uczai, articulam resistência à PEC em tramitação na Câmara
A promessa feita durante a campanha eleitoral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos agora enfrenta resistência dentro do próprio Partido dos Trabalhadores. A bancada do PT na Câmara dos Deputados articula uma ofensiva para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da idade penal, expondo uma divergência entre o discurso do presidente e a atuação de seu partido no Congresso.
Segundo informações publicadas pelo UOL nesta quinta-feira (12 de novembro de 2026), deputados petistas trabalham para impedir o avanço da proposta que está em discussão na Câmara. A movimentação demonstra que, apesar da sinalização feita por Lula durante a campanha, a legenda mantém sua posição histórica contrária à redução da maioridade penal.
A articulação é liderada por integrantes da bancada, entre eles o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC). Os parlamentares avaliam que a manifestação de Lula sobre o tema ocorreu em meio à pressão eleitoral relacionada à segurança pública, mas não representa uma mudança na orientação política do partido.
Durante a campanha de 2026, Lula defendeu a possibilidade de responsabilizar criminalmente adolescentes a partir dos 16 anos em situações envolvendo crimes hediondos. Mais recentemente, o presidente também pediu que o debate sobre o assunto fosse concentrado na Câmara dos Deputados.
Entretanto, a proposta em discussão no Congresso tem alcance mais amplo do que o recorte defendido pelo presidente. O relator da comissão especial, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), prepara um parecer que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em todos os crimes.
A previsão é que o relatório seja apresentado no fim de novembro. Caso avance, o texto poderá provocar uma disputa política entre parlamentares favoráveis à mudança constitucional e partidos que defendem a manutenção da idade penal em 18 anos.
A bancada petista pretende atuar para impedir a aprovação da PEC e defende que o enfrentamento da criminalidade juvenil seja feito por meio de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sem alterar a Constituição Federal.
Entre as alternativas defendidas pelo partido está a ampliação do período máximo de internação socioeducativa para adolescentes envolvidos em crimes graves. Atualmente, o ECA estabelece o limite de três anos de internação, independentemente da gravidade do ato infracional.
A divergência também deverá chegar à direção nacional do PT. A expectativa é que o Diretório Nacional da legenda se reúna nesta sexta-feira (13 de novembro) para formalizar uma resolução contrária à redução da maioridade penal, reforçando a posição que a bancada pretende defender no Congresso.
O episódio coloca em evidência uma contradição política dentro do próprio partido: Lula apresentou ao eleitorado uma posição favorável à redução da maioridade penal em determinadas circunstâncias, mas os deputados petistas agora se mobilizam para barrar a proposta em tramitação. A diferença entre o discurso eleitoral e a atuação parlamentar reacende o debate sobre segurança pública, coerência política e o cumprimento dos compromissos apresentados durante a campanha.
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