Proposta apresentada por Jaques Wagner prevê limitar o crescimento das despesas públicas, ampliar bloqueios orçamentários, reduzir benefícios tributários e restringir compensações fiscais
O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12 de novembro) o pacote de ajuste fiscal do governo Lula que prevê um corte de até R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027. A proposta faz parte da estratégia econômica do governo para conter despesas e reorganizar as contas públicas, em meio à pressão por equilíbrio fiscal.
O pacote reúne medidas que buscam reduzir gastos e alterar regras de execução orçamentária, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano. A iniciativa foi apresentada pelo governo como parte dos esforços para adequar as despesas às limitações fiscais.
A votação no Senado representa uma etapa importante para o avanço das medidas defendidas pela equipe econômica de Lula. O governo precisa reunir apoio parlamentar para garantir a aprovação do texto e viabilizar as mudanças previstas para 2027.
A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), estabelece mecanismos adicionais de controle das despesas públicas e prevê a redução do crescimento real dos gastos federais de 2,5% para 2% acima da inflação nos períodos em que as medidas de contenção forem acionadas. Senado Notícias +1
Entre as principais medidas está a ampliação do bloqueio de despesas públicas caso as projeções indiquem dificuldades para cumprir a meta fiscal. O mecanismo busca impedir que o governo ultrapasse os limites estabelecidos para as contas públicas.
O projeto também prevê um novo corte de 10% nos benefícios e incentivos tributários concedidos a empresas e setores econômicos. A medida pretende ampliar a arrecadação federal e reduzir o volume de renúncias fiscais.
Outro ponto envolve as compensações tributárias utilizadas pelas empresas para quitar débitos com a Receita Federal. O texto estabelece limites para esse mecanismo, buscando evitar que ele reduza a arrecadação esperada pelo governo. InfoMoney +1
A proposta também prevê mudanças nas regras de cálculo de despesas vinculadas à arrecadação, incluindo a metodologia relacionada ao piso constitucional da saúde. O governo argumenta que as alterações são necessárias para reforçar o controle orçamentário.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, apresentou parecer favorável ao avanço das medidas. Ele também destacou que a aprovação das novas regras fiscais é considerada importante para viabilizar a discussão e a votação do Orçamento de 2027. Senado Notícias +1
A tramitação, entretanto, enfrenta questionamentos de parlamentares da oposição. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) avaliou que o projeto é técnico e precisa de mais tempo para análise, enquanto Magno Malta (PL-ES) criticou a possibilidade de votar um texto sem conhecê-lo suficientemente.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também pediu mais tempo para examinar a proposta, apesar de considerar positivo o objetivo de controlar os gastos públicos. As manifestações levaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a suspender a sessão e transferir a possível votação para esta quinta-feira. Senado Notícias
Davi Alcolumbre informou que a votação poderá ocorrer a partir das 16h, caso haja entendimento entre as lideranças. Se os senadores considerarem necessário ampliar o prazo de discussão, a análise poderá ser adiada para a próxima semana. Senado Notícias +1
Se aprovado no Senado, o projeto de lei complementar seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A proposta representa uma das principais iniciativas econômicas do governo Lula para 2027 e poderá afetar a execução do orçamento, a concessão de benefícios tributários e os mecanismos de controle das despesas federais.
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