Levantamento do Estadão aponta que Alexandre de Moraes relata 222 das 229 ações penais em tramitação no STF, além de concentrar 98,6% das execuções penais

Mesmo após o encerramento do inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes continua concentrando a maioria esmagadora das ações penais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo levantamento publicado neste domingo, 15 de novembro de 2026, pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), com base em dados oficiais da Corte, o magistrado permanece como relator de aproximadamente 97% das ações penais ainda sem decisão definitiva, cenário que reacende discussões sobre a concentração de processos e a distribuição de responsabilidades entre os ministros do Supremo.

De acordo com os números apresentados, Moraes é responsável por 222 das 229 ações penais em andamento no STF, o equivalente a 96,9% do total. Entre esses processos, 97 foram abertos somente em 2026, demonstrando o volume expressivo de casos que permanecem sob sua responsabilidade. A concentração chama atenção especialmente pelo fato de o Supremo ser composto por 11 ministros, embora a distribuição dos processos não ocorra necessariamente de maneira igualitária, devido às regras de competência, prevenção e conexão entre investigações.

O levantamento também revela que Alexandre de Moraes conduz 17 dos 57 inquéritos atualmente em tramitação na Corte, representando aproximadamente 29,8% do total. O número supera significativamente o dos demais integrantes do tribunal. Em segundo lugar aparece o ministro André Mendonça, responsável por sete inquéritos, seguido por Cristiano Zanin, com cinco. A diferença evidencia o protagonismo de Moraes na condução de investigações criminais de grande repercussão nacional.

Outro dado que chama atenção está relacionado às execuções penais, fase em que são acompanhados os cumprimentos das penas determinadas pela Justiça. Segundo o levantamento, Moraes concentra 212 das 215 execuções penais existentes no Supremo, percentual equivalente a 98,6%. Entre os casos mencionados está o do ex-presidente Jair Bolsonaro. A dimensão desses números reforça o debate sobre o grau de centralização de procedimentos criminais nas mãos de um único integrante da mais alta instância do Judiciário brasileiro.

Grande parte dessa concentração está diretamente relacionada aos processos decorrentes dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. As investigações e ações penais relacionadas aos episódios contribuíram para ampliar significativamente o conjunto de processos sob relatoria de Moraes. Embora essa circunstância ajude a explicar os percentuais apresentados, o volume acumulado continua alimentando questionamentos sobre os efeitos institucionais de uma distribuição tão desigual.

O encerramento do inquérito das fake news foi determinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após aproximadamente sete anos de tramitação. A decisão marcou o fim de uma investigação que provocou intensos debates jurídicos e políticos ao longo dos últimos anos. Entretanto, o arquivamento não significou o encerramento das demais ações penais sob responsabilidade de Moraes, que continua conduzindo processos relacionados a diferentes investigações e acontecimentos de repercussão nacional.

Entre as investigações que permanecem sob a responsabilidade do ministro está o inquérito das milícias digitais, que apresenta características semelhantes às do procedimento encerrado. Moraes também atua em desdobramentos da chamada ADPF das Favelas, processo relacionado à atuação das forças de segurança no Rio de Janeiro. A permanência dessas atribuições demonstra que o encerramento do inquérito das fake news não eliminou o protagonismo do magistrado em questões sensíveis dentro do Supremo Tribunal Federal.

Outro ponto destacado pelo levantamento envolve uma investigação relacionada ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), distribuída por sorteio a Alexandre de Moraes em outubro de 2026. O procedimento amplia a lista de casos de repercussão política sob sua relatoria. A presença de investigações envolvendo integrantes de diferentes setores da política nacional reforça a importância da transparência, da observância das regras processuais e da fiscalização institucional sobre a condução dos processos.

A concentração de quase todas as ações penais e execuções penais do STF sob responsabilidade de um único ministro levanta discussões sobre os mecanismos de distribuição de processos no tribunal. Embora a legislação e o regimento interno estabeleçam critérios que permitem a reunião de casos relacionados sob a mesma relatoria, os percentuais apresentados pelo levantamento são expressivos. O cenário alimenta um debate sobre os limites da centralização, o equilíbrio entre os integrantes da Corte e a necessidade de garantir transparência nas decisões judiciais.

Diante dos números divulgados, o encerramento do inquérito das fake news representa uma mudança importante, mas não altera substancialmente a concentração das ações penais atualmente sob relatoria de Alexandre de Moraes. Com 96,9% das ações penais sem decisão final, aproximadamente 30% dos inquéritos e 98,6% das execuções penais, o ministro permanece em posição de destaque na atuação criminal do STF. Os dados reacendem discussões sobre a distribuição de responsabilidades no Supremo, a independência judicial e o equilíbrio institucional, sem que a concentração estatística, por si só, comprove qualquer irregularidade.

Foto: STF