VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL NA INFÂNCIA TERÃO 20 ANOS PARA BUSCAR INDENIZAÇÃO APÓS A MAIORIDADE

REDAÇÃO

Senado aprova ampliação do prazo para pedidos de reparação por danos morais e materiais, contado a partir dos 18 anos; projeto segue para sanção presidencial e não altera os prazos de punição criminal dos agressores

O Senado aprovou uma mudança importante para vítimas de abuso sexual cometido na infância ou adolescência. O projeto amplia para 20 anos, contados a partir dos 18 anos de idade, o prazo para buscar indenização na Justiça. A proposta foi aprovada por votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.
Hoje, a regra geral prevê prazo de apenas três anos para pedidos de reparação. O novo prazo leva em conta uma realidade difícil: muitas vítimas demoram anos para compreender o abuso, romper o silêncio e conseguir enfrentar o trauma. Medo, vergonha e dependência do agressor podem atrasar ainda mais essa decisão.
A mudança vale para crimes sexuais contra crianças e adolescentes e permite buscar reparação por danos morais e materiais. Não altera as penas criminais nem os prazos para punir o agressor. A ideia é simples: o trauma não pode virar uma barreira para que a vítima procure Justiça.
📝 Texto: Rodolfo Oliveira
📸 Foto: Divulgação
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