DINO VOTA PARA TORNAR MARCEL VAN HATTEM RÉU POR CHAMAR DELEGADO DA PF DE “BANDIDO”

REDAÇÃO

Ministro votou pelo recebimento da denúncia da PGR contra o deputado por calúnia e injúria; julgamento virtual da Primeira Turma do STF segue até 30 de novembro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do julgamento que analisa a denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. O caso chegou à Primeira Turma nesta sexta-feira (20), em sessão virtual que segue até 30 de novembro.
A denúncia tem origem em um discurso realizado por Van Hattem na tribuna da Câmara dos Deputados, em 14 de agosto de 2024. Na ocasião, o parlamentar fez críticas à atuação do delegado em investigações envolvendo Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante o pronunciamento, Van Hattem acusou o policial federal de produzir relatórios fraudulentos que, segundo ele, teriam contribuído para manter Martins preso. O deputado também afirmou que o delegado estaria agindo como “bandido”, declaração que motivou a investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao STF, sustentando que as declarações ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e atingiram a honra do delegado. A acusação envolve os crimes de calúnia e injúria.
A calúnia consiste em atribuir falsamente a alguém a prática de um crime, enquanto a injúria envolve ofensas à dignidade ou ao decoro de uma pessoa. Caberá aos ministros avaliar se as declarações do parlamentar configuram essas condutas criminosas.
A defesa de Marcel van Hattem argumenta que as manifestações foram realizadas no exercício do mandato e estão protegidas pela imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.
O deputado também criticou a realização do julgamento em plenário virtual e pediu que o processo fosse transferido para uma sessão presencial, a fim de permitir a sustentação oral de seus advogados. Flávio Dino, relator do caso, rejeitou o pedido da defesa.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou contra a manutenção do julgamento virtual, defendendo que a análise presencial permitiria melhores condições para o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Van Hattem classificou o processo como uma ameaça à liberdade de expressão dos parlamentares e afirmou que deputados não devem temer responder judicialmente por denúncias feitas na tribuna. O parlamentar também questionou a atuação do Supremo e defendeu que suas declarações estão amparadas pelas garantias constitucionais.
O julgamento deverá definir se a denúncia apresentada pela PGR será recebida pela Primeira Turma do STF. Caso os ministros aceitem a acusação, Marcel van Hattem passará à condição de réu e responderá a uma ação penal. Isso não significa condenação, pois a responsabilidade criminal ainda dependerá da análise das provas e do julgamento do processo.
Foto: STF