Resolução veta deepfakes e conteúdos sintéticos nas 72 horas antes e 24 horas após o pleito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em 2 de março de 2026, uma resolução que restringe o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. A norma proíbe a publicação, republicação ou impulsionamento de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA — como deepfakes que modifiquem imagem, voz ou manifestações de candidatos e pessoas públicas — nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o encerramento do pleito.

A medida, relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques (vice-presidente do TSE na época e atual presidente), foi aprovada por unanimidade pelos ministros. O objetivo, segundo o relator, é “excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral”, protegendo o eleitor de possíveis manipulações de última hora.

Texto: Redação Diário 360
Foto: STF