Ministro aponta falta de provas suficientes para condenações e levanta debate sobre competência do STF

O ministro Luiz Fux divergiu de forma contundente do relator Alexandre de Moraes e votou pela absolvição de 11 réus dos atos de 8 de janeiro de 2023, apontando a ausência de provas concretas para caracterizar crimes graves como tentativa de golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de questionar a própria competência do STF para julgar esses casos. 

Enquanto Moraes insiste em uma narrativa maximalista que transforma manifestantes desorganizados em uma suposta “turba golpista” orquestrada, Fux demonstrou humildade intelectual ao reconhecer publicamente que entendimentos anteriores geraram injustiças, priorizando o rigor probatório e o devido processo legal em vez de ceder à pressão política ou midiática. 

Essa posição não apenas reforça o Estado de Direito ao exigir evidências reais para condenações que já somam centenas de anos de prisão, mas também expõe o risco de um judiciário ativista que, ao atropelar garantias constitucionais, transforma o tribunal em instrumento de perseguição seletiva, um exemplo de que, mesmo isolado, um voto pela razão e pela justiça ainda ecoa como resistência contra o arbítrio.

Texto: Rodolfo Oliveira 

Foto: Divulgação