Defesa sustenta falta de imparcialidade no processo e aponta concentração de funções como violação ao devido processo legal
No recurso apresentado pela defesa de Carla Zambelli à Justiça italiana, a ex-deputada federal expõe com clareza o que muitos observadores independentes já denunciam há anos: a absoluta falta de imparcialidade no caso movido contra ela pelo ministro Alexandre de Moraes, que atuou simultaneamente como vítima, acusador, juiz e executor em um processo que resultou em condenação de dez anos de prisão por suposta invasão ao sistema do CNJ e inserção de documentos falsos.
Essa concentração abusiva de funções em uma única figura, incompatível com os mais elementares princípios do devido processo legal e da separação de poderes, transforma a ação judicial brasileira em instrumento de perseguição política, especialmente contra uma parlamentar conservadora que ousou criticar o ativismo do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto a Itália, berço do direito romano e guardiã de tradições democráticas, analisa o pedido de extradição, o recurso destaca o escândalo de um sistema em que o mesmo magistrado investiga, julga e executa medidas contra quem o desafia, configurando não justiça, mas arbítrio disfarçado de legalidade, uma afronta que Zambelli corajosamente denuncia para preservar não só sua liberdade, mas o Estado de Direito que o Brasil parece ter esquecido.
Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Divulgação