Relator afirma que decisões da Corte dificultaram acesso a dados e enfraqueceram investigações; STF não se manifestou sobre as declarações

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou nesta sexta-feira (10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) atrapalhou o andamento das investigações da comissão. A declaração foi feita em entrevista ao UOL News, no momento em que a CPI se prepara para encerrar suas atividades na próxima terça-feira (14 de abril), sem prorrogação.

Instalada em novembro de 2025, a CPI investiga esquemas de crime organizado, com foco especial no escândalo do Banco Master — instituição financeira liquidada pelo Banco Central após rombo estimado em mais de R$ 50 bilhões, envolvendo fraudes, lavagem de dinheiro e supostas omissões de servidores do BC.

Segundo Vieira, o relatório final, que será lido na última sessão, incluirá pedidos de indiciamento de envolvidos. No entanto, o senador criticou duramente decisões do STF que, segundo ele, limitaram o acesso a informações essenciais, como quebras de sigilo, relatórios do Coaf e depoimentos de autoridades.

Principais críticas à atuação do STF

Vieira apontou interferências de ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Entre os obstáculos citados estão:

Restrições ao compartilhamento de relatórios de inteligência financeira do Coaf, com Moraes sendo acusado de “ameaçar” o órgão para impedir o envio de dados à CPI.
Decisões que transformaram convocações obrigatórias em comparecimentos facultativos, como no caso do ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (decisão do ministro André Mendonça).

Suspensão de quebras de sigilo, incluindo a de um fundo ligado ao resort de propriedade do ministro Dias Toffoli.

Dificuldades para obter documentos sobre repasses milionários do Banco Master, como os mais de R$ 80 milhões recebidos pelo escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes.

O relator foi direto: “O Supremo atrapalhou o andamento da CPI do Crime Organizado”. Ele ainda afirmou que “essa turma que confunde toga com capa de impunidade tem tempo contado”, citando que até o presidente Lula teria “largado a mão” de Moraes diante da percepção negativa da opinião pública.

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), também criticou as decisões do STF, afirmando que elas estão “esvaziando” as investigações de crimes de colarinho branco e comparando a situação à obstrução de investigações em casos históricos como o Watergate.

O que a CPI conseguiu apurar até agora

Apesar das limitações, a comissão reuniu informações sobre a teia de pagamentos do Banco Master a escritórios de advocacia, empresas de comunicação e supostas relações com o Judiciário. O relatório final deve consolidar esses achados e apontar indiciamentos. Na última sessão, na terça-feira (14), está prevista a oitiva do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), antes da leitura do parecer.

O pedido de prorrogação por mais 60 dias, protocolado por Vieira, foi negado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que considerou o momento eleitoral inadequado para estender os trabalhos.

Reações e desdobramentos

A acusação de Vieira reforça o clima de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente no contexto do caso Banco Master, que já gerou dezenas de pedidos de impeachment contra ministros do STF e virou tema central na pré-campanha eleitoral de 2026.

Enquanto parlamentares da oposição e parte do centro veem nas decisões do STF uma forma de proteção a si mesmo, defensores da Corte argumentam que as limitações visam preservar investigações em andamento na Polícia Federal e no Ministério Público, evitando prejuízo às apurações oficiais ou violações de sigilo.

Alessandro Vieira, que é pré-candidato ao Senado por Sergipe e tem perfil investigativo, deve manter a pressão sobre o tema mesmo após o encerramento da CPI. Duas novas propostas de CPI sobre o Banco Master e suas relações com o STF já tramitam no Senado, mas ainda não foram instaladas.

A CPI do Crime Organizado termina seus trabalhos em meio a críticas pesadas ao Judiciário e a um sentimento de que, mais uma vez, investigações sobre o poder econômico e político enfrentaram resistências institucionais.

Texto: Redação Diário 360
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado