Proposta pretende reduzir custos e reformular câmaras municipais, substituindo vereadores por conselheiros remunerados apenas por sessão.

Brasília, 13 de abril de 2026:

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) informou que protocolará, na próxima semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda radicalmente o funcionamento das câmaras municipais em cidades menores. A proposta prevê a substituição dos vereadores por “conselheiros comunitários” eleitos, sem remuneração fixa, recebendo apenas ajuda de custo por sessão realizada.

De acordo com o parlamentar, o texto ainda está em fase de finalização. Ele já articula o apoio de cerca de 20 a 30 deputados e precisa de, no mínimo, 171 assinaturas para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados.

O que propõe a PEC?

A medida valerá inicialmente para municípios com até 30 mil habitantes — o que representa cerca de 70% dos 5.570 municípios brasileiros, segundo dados do IBGE citados em reportagens sobre o tema.

Os principais pontos da proposta incluem:

• Transformação das câmaras municipais em conselhos comunitários eleitos;

• Mandato de quatro anos, igual ao atual;

• Manutenção dos poderes legislativos e fiscalizatórios dos representantes;

• Extinção do salário fixo (subsídio mensal);

• Pagamento apenas de ajuda de custo proporcional às sessões realizadas (modelo de dedicação parcial);

• Objetivo declarado: tornar a representação mais enxuta, reduzir custos públicos e ampliar a participação de minorias no Legislativo local.

Amom Mandel defende que a mudança combataria o que ele considera “profissionalização excessiva” da política em cidades pequenas, onde muitas câmaras têm baixo volume de trabalho e altos custos relativos para os cofres municipais.

Contexto e repercussão

A iniciativa ganha força após declarações polêmicas recentes do deputado sobre o papel dos vereadores. Em entrevistas, ele tem criticado o modelo atual de remuneração fixa em municípios menores, argumentando que isso gera ineficiência e desestímulo à verdadeira representação popular.

A PEC também abre espaço para discussões futuras sobre a extensão do modelo a cidades maiores e até alterações internas na própria Câmara dos Deputados, conforme mencionado em algumas reportagens.

Reações iniciais

A proposta já gera debates acalorados nas redes sociais e entre parlamentares. Defensores veem nela uma oportunidade de economia de recursos públicos e de oxigenação da política local. Críticos argumentam que a falta de salário fixo pode afastar candidatos qualificados, reduzir a dedicação dos conselheiros e enfraquecer a fiscalização dos executivos municipais em cidades onde o Legislativo já é considerado frágil.

Ainda não há posicionamento oficial de entidades como a Confederação Nacional de Municípios ou da União dos Vereadores do Brasil, mas a medida tende a dividir opiniões entre prefeitos de pequenos municípios e lideranças legislativas locais.

O texto final da PEC deve ser protocolado nos próximos dias. Se aprovado, a mudança exigiria alterações profundas na Constituição Federal e dependeria de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum qualificado.

Acompanhe o Diário 360 para atualizações sobre a tramitação dessa e de outras propostas que impactam a política municipal brasileira.

Texto: Redação Diário 360
Foto: Zeca Ribeiro