A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais acertou em cheio ao aprovar, na terça-feira (14), o projeto de lei que obriga presos a arcarem com os custos das tornozeleiras eletrônicas, fazendo com que o texto avance na Casa.
Trata-se de uma medida corajosa, justa e extremamente necessária, que finalmente coloca o ônus da segurança pública onde ele deve estar: nas costas de quem cometeu o crime, e não no bolso do pagador de impostos honesto que já banca taxas exorbitantes para manter o sistema prisional ineficiente.
Em vez de o Estado continuar subsidiando bandido com dinheiro do povo, a proposta inverte a lógica perversa que transformou o criminoso em vítima e o cidadão de bem em financiador de regalias.
Essa iniciativa representa um passo civilizatório importante em Minas Gerais, promovendo responsabilidade individual, aliviando os bolsos do povo e enviando um recado claro: quem erra deve pagar pelo erro, inclusive pela tecnologia que permite monitorá-lo fora das grades.
Medidas como essa, se replicadas em todo o Brasil, podem começar a reverter o cenário de impunidade e irresponsabilidade fiscal que tanto prejudica a sociedade.
Texto: Rodolfo Oliveira
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