Derrite afirma que Câmara tem votos para derrubar vetos de Lula ao PL Antifacção
Brasília, 15 de abril de 2026
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção na Câmara, declarou nesta quarta-feira que a Casa tem votos suficientes para derrubar os dois vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto.
Derrite fez a afirmação durante evento da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abrainc), em Campinas (SP). Segundo o parlamentar, a derrubada dos vetos é viável e representa uma prioridade para o combate ao crime organizado.
O PL Antifacção, sancionado por Lula em março de 2026 com vetos parciais, cria um marco legal para endurecer o enfrentamento às facções criminosas. Entre os pontos principais do projeto estão o aumento de penas (que podem chegar a 40 anos), criação de novas condutas criminosas, restrição a benefícios penais para condenados e regras mais rígidas para o bloqueio de bens.
Os vetos de Lula
O presidente vetou dois trechos considerados centrais pelos autores do texto:
Um que permitia o enquadramento de infratores na lei mesmo sem integração comprovada a organizações criminosas, sob argumento de que geraria sobreposição normativa e insegurança jurídica.
Outro relacionado à destinação de bens e valores apreendidos, que previa divisão de recursos entre União, estados e Distrito Federal. O governo alegou perda de receita para a União, prejudicando o Fundo Nacional de Segurança Pública e o sistema prisional.
Lula manteve o núcleo do projeto, mas a oposição critica os vetos por considerá-los um enfraquecimento da lei.
Derrite classificou a aprovação original do texto na Câmara como “vitória do povo” e reforçou que o Congresso deve atuar para restaurar os trechos vetados. Ele também mencionou que o foco da Casa, nos próximos meses, será pautar a redução da maioridade penal, com intenção de votar o tema ainda antes das eleições de 2026.
A derrubada de vetos presidenciais exige maioria absoluta em cada Casa do Congresso (257 votos na Câmara e 41 no Senado). Até o momento, não há data definida para a análise dos vetos no Plenário da Câmara.
O tema segue gerando forte debate entre governo e oposição, com o PL Antifacção sendo visto por parte da base aliada como avanço no combate ao crime e pela oposição como instrumento ainda insuficiente contra as facções.
Texto: Redação Diário 360
Foto: Pablo Valadares
