Planalto descarta alívio fiscal a empresas e defende mudança na jornada sem compensações, ampliando tensão com setor produtivo
Em mais um capítulo da intransigência do governo federal, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, do PT, declarou-se abertamente contra qualquer ampliação de desonerações da folha de pagamento como forma de amenizar os impactos da extinção da escala 6×1 no mercado de trabalho brasileiro. A declaração, feita nesta quinta-feira durante café da manhã com jornalistas, revela a rigidez do Planalto em impor uma mudança profunda na jornada laboral sem oferecer contrapartidas mínimas aos setores produtivos que mais sofrerão com o aumento de custos.
Guimarães admitiu que uma transição gradual poderia ser discutida no Congresso, mas foi taxativo ao rejeitar novas desonerações: “Eu acho que não tem que ter mais desoneração. Pelo contrário. O país não suporta isso”. A posição ecoa a do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que também se posicionou contra estender benefícios fiscais às empresas, alegando que isso contrariaria toda a política econômica dos últimos anos e prejudicaria a arrecadação pública. Motta defendeu que o “desmame” recente das desonerações já foi suficiente e que o Parlamento deve aprovar o fim da escala 6×1 sem concessões adicionais.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforça essa linha dura ao insistir que não haverá qualquer compensação tributária ou incentivo financeiro. Para ele, o eventual aumento de custos com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais seria compensado apenas pela suposta “produtividade” dos trabalhadores — um argumento frágil que ignora a realidade de setores como comércio, serviços, bares, restaurantes e indústrias, onde a escala 6×1 é amplamente utilizada para manter operações contínuas.
Enquanto o governo envia projetos e pressiona pela aprovação rápida da medida, apresentada como avanço social, deputados ligados ao setor produtivo tentam negociar desonerações ou prazos mais longos de transição. O resultado é um embate que deixa empresários alarmados com a perspectiva de contratações extras, horas extras mais caras ou redução de margens de lucro, sem qualquer alívio fiscal. Críticos veem nessa postura do Executivo uma demonstração clara de desprezo pelos impactos reais sobre o emprego e a competitividade das empresas brasileiras, priorizando bandeiras eleitorais em detrimento de um debate responsável sobre o arcabouço trabalhista do país.
A PEC que visa extinguir a escala 6×1 segue em tramitação na Câmara, com votação prevista para os próximos meses, mas o clima de confronto entre governo e Congresso sinaliza que o ônus da mudança recairá quase integralmente sobre o setor privado, sem que o poder público assuma qualquer responsabilidade pelos custos adicionais gerados. Mais uma vez, trabalhadores e empresas ficam no meio de um debate ideológico que parece ignorar as consequências práticas para a economia real.
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