Medida ocorre após denúncia de discriminação por nacionalidade e reforça aplicação da legislação contra práticas excludentes

A cassação do alvará de funcionamento do Bar Partisan, na Lapa, determinada pela Prefeitura do Rio de Janeiro nesta terça-feira (28), representa uma medida correta e necessária para combater a discriminação explícita em espaço comercial aberto ao público.

O estabelecimento exibiu, na entrada, um aviso em inglês declarando que “cidadãos dos EUA e Israel não são bem-vindos”, prática que viola claramente o Código de Defesa do Consumidor ao recusar atendimento com base em nacionalidade, configurando discriminação vedada pela Constituição e pela legislação brasileira.

Em vez de um simples bar, o Partisan transformou-se em palco de xenofobia e antissemitismo disfarçado de “manifestação política”, buscando lucrar com polêmica barata enquanto excluía clientes por sua origem, comportamento intolerável em uma sociedade que se pretende democrática e plural.

A multa aplicada anteriormente pelo Procon e agora a cassação do alvará enviam o recado adequado: liberdade de expressão não inclui o direito de praticar segregação em estabelecimento comercial.

Quem transforma um negócio em instrumento de preconceito deve arcar com as consequências, inclusive o fechamento.

Medidas como essa protegem o princípio básico de que, no Brasil, portas de comércio não podem ser fechadas com base em passaporte ou etnia.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Divulgação