Defesa pede redução da condenação ao STF com base em regras mais favoráveis de cálculo de pena após decisão do Congresso

Brasília – A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”, apresentou nesta sexta-feira (1º) pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para reduzir sua condenação de 14 anos de prisão. O argumento central da defesa é a aprovação recente, pelo Congresso Nacional, da lei de dosimetria, após a derrubada de vetos presidenciais, que estabelece critérios mais favoráveis na aplicação de penas.

Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. O caso ganhou repercussão sobretudo pela imagem dela escrevendo a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes.

O ato de vandalismo com produto cosmético, facilmente removível, acabou resultando em uma das penas mais pesadas aplicadas a réus do 8 de janeiro, somada a outros crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada.

Críticos da decisão questionam o rigor da sentença desde o julgamento. Enquanto manifestantes que depredaram vidraças ou invadiram prédios receberam condenações variadas, o gesto simbólico e de baixo impacto material de Débora resultou em 14 anos de reclusão — pena que muitos consideram desproporcional ao dano efetivo causado.

A defesa sustenta que o batom não causou dano permanente à estátua, que foi limpa sem maiores dificuldades.

Atualmente, Débora cumpre a pena em regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Além da redução da condenação, os advogados solicitam progressão de regime, argumentando que ela estaria próxima de preencher os requisitos legais, inclusive com a eventual aplicação da nova legislação.

O pedido chega em momento sensível. A lei de dosimetria, agora em vigor após manifestação do Congresso, pode abrir precedentes para revisão de dezenas de condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro.

A palavra final sobre o caso de Débora, no entanto, permanece com o ministro Alexandre de Moraes.

O episódio reacende o debate sobre o equilíbrio entre punição e proporcionalidade no Judiciário brasileiro, especialmente quando um ato de protesto realizado com batom resulta em mais de uma década de prisão.

Foto: Agência Brasil