Brasília

Em mais uma decisão que amplia o protagonismo do Supremo Tribunal Federal no cenário político brasileiro, o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel (Avante-RJ) e defendeu que o STF reveja o poder das Assembleias Legislativas de derrubar prisões de parlamentares estaduais. Para críticos da medida, a decisão representa mais um avanço da influência do Judiciário sobre competências tradicionalmente ligadas ao Legislativo.

Na decisão monocrática, Moraes afirmou que o entendimento firmado pelo próprio STF em 2019 — que autorizava as Assembleias Legislativas a votar pela manutenção ou revogação da prisão de deputados estaduais, em simetria com a Câmara dos Deputados — estaria criando um “sistema de total impunidade”. O ministro sinalizou que a Corte pode rever esse entendimento, restringindo a atuação das assembleias nesse tipo de situação.

A posição gerou reação entre parlamentares e juristas que enxergam na medida uma tentativa de reduzir a autonomia do Legislativo estadual. Para esses críticos, retirar das Assembleias o poder de decidir sobre a situação de seus membros concentra ainda mais autoridade nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Um deputado federal ouvido sob reserva afirmou que “o Judiciário está decidindo que o Legislativo não pode se defender”.

O caso chama atenção também porque, em 2019, o próprio Alexandre de Moraes havia votado favoravelmente à possibilidade de as assembleias estaduais analisarem prisões de parlamentares. A mudança de posição é interpretada por alguns analistas como uma adaptação ao atual contexto político e jurídico, especialmente em investigações conduzidas sob supervisão do STF e da Polícia Federal.

A decisão ocorre em meio ao aumento das críticas sobre a chamada “judicialização da política”. Parlamentares de diferentes correntes ideológicas têm questionado o uso frequente de decisões monocráticas e de prisões preventivas prolongadas envolvendo agentes públicos. Na avaliação desses setores, impedir que as Assembleias Legislativas revisem prisões pode enfraquecer mecanismos de equilíbrio entre os poderes.

O caso de Thiago Rangel, investigado em operação relacionada a supostas fraudes na área da educação, pode servir de base para uma mudança mais ampla na interpretação constitucional sobre a atuação dos legislativos estaduais. Caso o plenário do STF acompanhe o entendimento do relator, as Assembleias poderão perder definitivamente a prerrogativa de deliberar sobre a prisão de deputados estaduais.

Enquanto apoiadores de Moraes argumentam que a medida fortalece o combate à impunidade e evita interferências políticas em investigações, críticos afirmam que ela representa uma erosão das competências do Poder Legislativo e da autonomia dos estados. O debate deve ganhar intensidade nos próximos dias, mantendo o Supremo novamente no centro das discussões políticas nacionais.

Foto: Agência Brasil