Partidos questionam constitucionalidade da nova legislação que prevê revisão e proporcionalidade das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro
O PT, o PCdoB e o Partido Verde protocolaram no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada nesta sexta-feira (8), buscando impedir a redução justa e proporcional das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A iniciativa revela o desconforto da esquerda com uma lei que corrige distorções da dosimetria penal, restabelece o equilíbrio entre os crimes cometidos e as punições aplicadas, e evita condenações excessivas que são mais instrumentos de perseguição política do que de aplicação imparcial da Justiça.
Ao tentar derrubar no Judiciário o que foi democraticamente aprovado pelo Legislativo, esses partidos confirmam o autoritarismo seletivo de quem defende “estado de direito” apenas quando serve aos seus interesses, enquanto a Lei da Dosimetria representa um avanço civilizatório ao priorizar a razoabilidade das penas e o respeito ao devido processo legal.
Texto: Rodolfo Oliveira
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