Suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF reacende debate sobre anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (9) a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso Nacional após derrubada de veto presidencial. A decisão monocrática interrompe temporariamente os efeitos da lei até o julgamento definitivo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).

A medida impacta diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, já que a legislação previa mecanismos para revisão e adequação das penas aplicadas nos processos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes.

A suspensão provocou forte reação entre parlamentares da oposição, que classificaram a decisão como mais um episódio de interferência do Judiciário sobre prerrogativas do Legislativo. Lideranças políticas passaram a defender a retomada da chamada PEC da Anistia, proposta que prevê perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Entre os parlamentares que se manifestaram estão o senador Rogério Marinho e a deputada Bia Kicis, que defenderam uma resposta do Congresso em defesa do equilíbrio entre os Poderes e da revisão das condenações consideradas excessivas por setores da oposição.

Nos bastidores, deputados e senadores avaliam acelerar a tramitação da proposta de anistia como reação à decisão do STF. A expectativa é de que o tema volte ao centro do debate político nos próximos dias.

A polêmica também reacendeu discussões sobre os limites das decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal e sobre o papel do Judiciário em temas de forte repercussão política. Enquanto aliados do governo consideram a suspensão necessária para garantir segurança jurídica, oposicionistas apontam avanço da judicialização da política.

O Congresso Nacional deve intensificar as articulações em torno do tema ao longo da semana, em meio ao aumento da pressão política sobre a relação entre Legislativo e Judiciário.

Foto: Agência Senado