Presidente do TSE revoga multa aplicada por Alexandre de Moraes e aponta ausência de conteúdo antidemocrático nas publicações

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, revogou uma multa que poderia chegar a R$ 600 mil aplicada anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes contra Rita de Cássia Serrão, responsável por um perfil na rede social X, antigo Twitter. A decisão, publicada em junho de 2025 e confirmada recentemente, reacendeu o debate sobre moderação de conteúdo e aplicação de penalidades durante o período eleitoral.

A penalidade havia sido determinada em 2023 após acusações de divulgação de desinformação em publicações feitas durante as eleições de 2022, além do suposto descumprimento de uma decisão judicial anterior que previa multa diária de R$ 20 mil.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que não houve notificação prévia adequada direcionada diretamente à investigada, já que as intimações teriam sido enviadas apenas às plataformas digitais. A ministra também concluiu que as postagens analisadas não apresentavam conteúdo desinformativo nem apologia a atos antidemocráticos.

O entendimento da presidente do TSE acompanhou manifestação do Ministério Público Eleitoral, que também apontou falhas no procedimento adotado. O caso havia sido revelado pela Folha de S.Paulo em 2023 e voltou a repercutir nas redes sociais e em veículos de imprensa após a confirmação da decisão.

A revogação da multa é vista como mais um episódio de revisão de decisões monocráticas tomadas no contexto do combate à desinformação eleitoral e da fiscalização de conteúdos publicados nas redes sociais durante o processo eleitoral brasileiro.

Foto: STF