Justiça Federal determina que Google forneça dados de perfis acusados de difamar senador nas redes sociais
Brasília – A Justiça Federal de Brasília determinou que o Google forneça os dados cadastrais dos responsáveis por perfis nas redes sociais acusados de publicar conteúdos que associam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à facção criminosa Comando Vermelho.
A decisão foi assinada pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível Federal do Distrito Federal, no âmbito de ação movida pelo parlamentar contra plataformas digitais e autores anônimos das publicações.
Entre os perfis citados no processo estão “corvo comunista” e “barricada antifascista”, que divulgaram postagens vinculando a imagem do senador à organização criminosa sem apresentação de provas. Segundo a ação, as publicações ultrapassam os limites da crítica política e configuram possível prática de difamação e danos à honra.
O magistrado determinou que o Google apresente, no prazo de 15 dias, informações como e-mails cadastrados, endereços de IP e demais dados capazes de identificar os administradores das contas investigadas.
A medida reforça o entendimento do Judiciário de que o anonimato nas redes sociais não impede a responsabilização civil e criminal por conteúdos considerados ofensivos ou falsos. Para especialistas, decisões desse tipo evidenciam o desafio crescente no combate à disseminação de desinformação e ataques pessoais no ambiente digital.
A ação também envolve a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, plataformas onde parte das publicações teria sido divulgada.
Foto: Agência Senado
