Corte de Cassação anulou autorização de extradição e mandou reavaliar o caso

A Justiça italiana anulou nesta sexta-feira a decisão que autorizava a extradição da deputada federal Carla Zambelli para o Brasil no processo relacionado à invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada pela Corte de Cassação, a mais alta instância do Judiciário italiano, que acolheu o recurso apresentado pela defesa da parlamentar e determinou a revisão do caso pela Corte de Apelação de Roma.

A medida representa uma reviravolta no processo e foi recebida com surpresa por autoridades brasileiras que acompanham o caso. Até então, a Justiça italiana havia se manifestado favoravelmente ao pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro, após a condenação de Zambelli a dez anos de prisão pela participação na invasão dos sistemas do CNJ.

Com a anulação da sentença anterior, o processo retorna à Corte de Apelação italiana, que deverá reavaliar os argumentos apresentados pela defesa e pelo Estado brasileiro. A decisão da Cassação não encerra definitivamente o caso, mas suspende os efeitos da autorização de extradição concedida anteriormente.

Apesar da vitória jurídica obtida pela defesa, Carla Zambelli continua presa preventivamente na penitenciária de Rebibbia, em Roma. Isso porque ainda existe um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana, relacionado ao processo por porte ilegal de arma. Nesse caso, a Corte de Apelação também decidiu a favor do Brasil, mas o recurso ainda aguarda análise da própria Corte de Cassação.

Nos bastidores, autoridades italianas avaliam que a permanência da ex-deputada sob custódia deve continuar até a conclusão dos dois processos. Mesmo que a extradição seja rejeitada em definitivo pela Justiça, a palavra final ainda caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, responsável pela decisão política e administrativa sobre eventual entrega da parlamentar às autoridades brasileiras.

A defesa de Zambelli comemorou a decisão da Cassação e afirmou que a anulação demonstra fragilidades jurídicas no pedido brasileiro. Já integrantes do governo brasileiro evitam comentar publicamente o caso neste momento, mas acompanham de perto os desdobramentos diplomáticos e judiciais entre os dois países.

A informação foi divulgada inicialmente pela coluna do jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo.

Foto: Agência Senado